18/09/2025 00:00

Intimação

Número do Processo:0716425-43.2024.8.07.0004 Assunto:Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Polo Ativo:HUGO BUENO ALBUQUERQUE (CPF: *49.***.*47-90); Polo Passivo:ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (CPF: 30.***.***/0001-01); FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (CPF: *59.***.*48-34); DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, conforme decisão retro foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA POR ESTE JUÍZO : Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: JUÍZO Data: 06/03/2026 Hora: 14:00 . (WHATSAPP BUSINESS: 3103-1282) Link:https://atalho.tjdft.jus.br/UN5P8D ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte e/ou testemunha deverá ter em mãos documento de identificação com foto para sua identificação.

Após a identificação, caso necessário, a parte e/ou a testemunha será informada de sua retirada da reunião e deverá pedir o imediato reingresso (clique no link da audiência que lhe foi enviado na intimação), aguardando a resposta do organizador da audiência; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a sala de audiências da 2ª Vara Cível, no horário de 12h às 19h, pelo telefone 61-3103-1282 (WhatsApp Business), ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, bem como suas testemunhas, se for o caso, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou ao preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); 10.

Advirto que a parte (por meio de seu advogado) que arrolou testemunha é responsável por propiciar a participação desta, promovendo os meios indispensáveis, entre eles se possui os equipamentos e configurações necessários, além das regras de uso da plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a referida audiência.

MARIA APARECIDA NUNES Servidor Geral
17/09/2025 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2026 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
12/06/2025 06:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 15:21

Recebidos os autos
11/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:21

Outras decisões
04/04/2025 08:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/04/2025 03:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 09:44

Recebidos os autos
21/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:44

Outras decisões
28/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/01/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0716425-43.2024.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HUGO BUENO ALBUQUERQUE EMBARGADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça ao embargante.

Anote-se. É o caso de se conceder efeito suspensivo, já que presentes os requisitos da tutela de urgência e dispensável a caução (Acórdão 1893206, 0711774-77.2024.8.07.0000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 17/07/2024, publicado no DJe: 31/07/2024.).

A probabilidade do direito se mostra presente, já que verossímil a alegação autoral de que jamais houve a tradição do bem.

O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, diante dos prejuízos que pode sofrer o embargante em razão de bem que supostamente não comprou.

Ante o exposto, determino a suspensão da execução correlata.

Encaminhe a Secretaria cópia desta decisão para aqueles autos.

Feito, ouça-se o embargado no prazo legal.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
29/12/2024 20:14

Expedição de Certidão.
29/12/2024 10:53

Recebidos os autos
29/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 10:53

Concedida a Medida Liminar
29/12/2024 10:53

Concedida a gratuidade da justiça a HUGO BUENO ALBUQUERQUE - CPF: *49.***.*47-90 (EMBARGANTE).
19/12/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 05:52

Recebidos os autos
19/12/2024 05:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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