09/05/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
14/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:49

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:19

Recebidos os autos
09/04/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMACENO FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SIDILENE DAMACENO FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMACENO FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 21:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:05

Recebidos os autos
10/02/2025 14:05

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/02/2025 09:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0815406-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GUSTAVO DAMACENO FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para inserir a sra.

SIDILENE DAMACENO FERREIRA em um dos polos da ação.

Deve, também, instruir o feito com cópia da íntegra dos autos de infração, bem como, dos respectivos processos administrativos. .

Cabe a parte autora, também, demonstrar a situação de adesão ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 11:24:06.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/12/2024 15:21

Recebidos os autos
18/12/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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