STJ - 0722851-90.2018.8.07.0001

25/10/2024 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/10/2024 15:13

Transitado em Julgado em 24/10/2024

17/10/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921051/2024

17/10/2024 17:53

Protocolizada Petição 921051/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

16/10/2024 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 709592/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

15/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0709592 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2252852 - Publicação prevista para 16/10/2024

08/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00709592/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2252852/DF

12/09/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024 17:19

Incluído em pauta para 02/10/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00709592/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2252852/DF

28/08/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/08/2024 20:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 731916/2024

26/08/2024 20:19

Protocolizada Petição 731916/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2024

22/08/2024 15:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/08/2024 Petição Nº 709592/2024 -

21/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

21/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 709592/2024. Publicação prevista para 22/08/2024)

21/08/2024 12:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 709592/2024

21/08/2024 12:04

Protocolizada Petição 709592/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2024

20/08/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705952/2024

20/08/2024 17:08

Protocolizada Petição 705952/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

15/08/2024 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 185172/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/08/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0185172 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2252852 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00185172/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2252852/DF

19/06/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024

18/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/06/2024 16:45

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00185172/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2252852/DF

12/04/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/04/2024 17:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/03/2024 e término em 10/04/2024, para FLOENTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 185172/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1233.

13/03/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2024 Petição Nº 185172/2024 -

12/03/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 185172/2024. Publicação prevista para 13/03/2024)

12/03/2024 11:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 185172/2024

12/03/2024 11:46

Protocolizada Petição 185172/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2024

01/03/2024 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147306/2024

01/03/2024 09:40

Protocolizada Petição 147306/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

28/02/2024 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024 Petição Nº 1196378/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

27/02/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1196378 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2252852 - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024 15:10

Negado seguimento ao recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA - Petição Nº 2023/01196378 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2252852

26/02/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, para FLOENTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1196378/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1196.

11/01/2024 05:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/01/2024 Petição Nº 1196378/2023 -

10/01/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

10/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1196378/2023. Publicação prevista para 11/01/2024)

08/01/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/01/2024 12:57

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/12/2023 07:50

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/12/2023 12:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1196378/2023

11/12/2023 11:45

Protocolizada Petição 1196378/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/12/2023

23/11/2023 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145064/2023

23/11/2023 16:29

Protocolizada Petição 1145064/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2023

23/11/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1027824/2023 - EDcl no AgInt no

22/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1027824 - EDcl no AgInt no AREsp 2252852 - Publicação prevista para 23/11/2023

20/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01027824/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2252852/DF

10/11/2023 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2023-AJC-4T)

03/11/2023 05:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2023

31/10/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/10/2023 15:31

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01027824/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2252852/DF

25/10/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

25/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 24/10/2023, para FLOENTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 1027824/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1154.

17/10/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/10/2023 Petição Nº 1027824/2023 -

16/10/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1027824/2023. Publicação prevista para 17/10/2023)

13/10/2023 11:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1027824/2023

13/10/2023 11:05

Protocolizada Petição 1027824/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/10/2023

09/10/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1017097/2023

09/10/2023 19:13

Protocolizada Petição 1017097/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2023

05/10/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 762412/2023 - AgInt

04/10/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0762412 - AgInt no AREsp 2252852 - Publicação prevista para 05/10/2023

02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00762412/2023 - AgInt no AREsp 2252852/DF

18/09/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000222-2023-AJC-4T)

15/09/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

14/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023 15:11

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00762412/2023 - AgInt no AREsp 2252852/DF

04/09/2023 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

04/09/2023 21:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 881658/2023

04/09/2023 21:32

Protocolizada Petição 881658/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2023

14/08/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/08/2023 Petição Nº 762412/2023 -

10/08/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 762412/2023. Publicação prevista para 14/08/2023)

09/08/2023 11:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 762412/2023

09/08/2023 11:51

Protocolizada Petição 762412/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2023

27/06/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634770/2023

27/06/2023 18:57

Protocolizada Petição 634770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

26/06/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

23/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023 23:50

Conheço do agravo de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA para negar provimento ao Recurso Especial

28/03/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

28/03/2023 18:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257712/2023

28/03/2023 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023 18:46

Protocolizada Petição 257712/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2023

24/02/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2023

23/02/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2023

23/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/01/2023 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

13/01/2023 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

13/01/2023 17:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2023 14:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

22/11/2022 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2022 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/11/2022 17:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS