14/02/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:15

Juntada de comunicação
13/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:16

Juntada de guia de recolhimento
12/02/2025 17:03

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/02/2025 13:48

Expedição de Carta.
06/02/2025 19:16

Recebidos os autos
06/02/2025 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
31/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:52

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:52

Juntada de comunicações
29/01/2025 15:08

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 19:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0713018-26.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de sentença condenatória de ID 221537569.

O sentenciado foi intimado e interpôs recurso de apelação (ID 221698791).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pelo sentenciado.

Aguarde-se o retorno do mandado de intimação das vítimas.

Restando infrutífera a diligência realizada, não haverá a necessidade de renovação desta e/ou novas determinações.

Remetam-se os autos à Defesa para a apresentação das razões recursais.

Após, intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões recursais.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Atente-se a Serventia que: I) mesmo sem a apresentação das razões, depois de regular intimação (art. 601, "caput", do CPP) E/OU II) ainda que o Ministério Público deixe de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, os autos deverão ser remetidos ao e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (precedentes do c.

STJ - HC 17.413/SP e REsp 699.013/PR; e do e.

STF - RHC 79.460/SP).

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
07/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:00

Recebidos os autos
07/01/2025 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/01/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/12/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:58

Juntada de Alvará de soltura
19/12/2024 15:38

Recebidos os autos
19/12/2024 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Processo n.º 0713018-26.2024.8.07.0005 Número do processo: 0713018-26.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EMERSON FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a Defesa Técnica intimada para apresentar as alegações finais por memoriais, no prazo legal.

MARTA GEANE DE MOURA PIRES Servidor Geral
12/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
05/12/2024 14:50

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
04/12/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 12:44

Juntada de comunicação
26/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/11/2024 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:38

Juntada de comunicação
28/10/2024 18:34

Expedição de Ofício.
28/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.
22/10/2024 17:12

Recebidos os autos
22/10/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:25

Juntada de comunicação
30/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/09/2024 18:46

Recebidos os autos
27/09/2024 18:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/09/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/09/2024 19:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 06:53

Mandado devolvido dependência
23/09/2024 12:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina
22/09/2024 22:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/09/2024 10:48

Juntada de mandado de prisão
21/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 15:18

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
21/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
21/09/2024 13:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/09/2024 13:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 09:51

Juntada de gravação de audiência
20/09/2024 22:49

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/09/2024 12:11

Juntada de laudo
20/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 09:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/09/2024 19:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/09/2024 18:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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