30/12/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/12/2024 14:42

Transitado em Julgado em 27/12/2024
27/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0798538-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado instaurado para apuração de conduta que se amoldaria, em tese, ao crime descrito no art. 303 do CTB, supostamente praticado por SARAH SILVA BRUM DOS REIS contra Em segredo de justiça.

Em consulta aos autos, observa-se que as partes celebraram acordo de composição civil dos danos, nos termos da petição ID 220272464, estando ambas representadas por advogados.

Assim, a vítima se retrata da representação criminal formulada na delegacia de polícia e renuncia a qualquer outra pretensão de natureza indenizatória relacionada aos presentes fatos em desfavor de SARAH.

O Ministério Público pugnou pela homologação do acordo (ID 220413634).

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo este força de título executivo judicial, recomendando que se cumpra fielmente tudo quanto nele se contém.

Declaro extinta a punibilidade dos fatos imputados a SARAH SILVA BRUM DOS REIS, nos termos do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, e determino o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:58

Recebidos os autos
12/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:58

Composição Civil dos Danos
11/12/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:05

Recebidos os autos
10/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 14:57

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:58

Recebidos os autos
28/11/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
28/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:18

Expedição de Mandado.
05/11/2024 17:23

Recebidos os autos
05/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:30

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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