25/04/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:23

Transitado em Julgado em 14/04/2025
24/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712398-84.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA REU: GISELLE DA SILVA TOME SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 230351263, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:18

Recebidos os autos
14/04/2025 17:18

Homologada a Transação
27/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:52

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:21

Recebidos os autos
21/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/02/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:03

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
13/02/2025 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:18

Recebidos os autos
03/02/2025 19:18

Deferido o pedido de INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA - CNPJ: 82.***.***/0001-35 (AUTOR).
30/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712398-84.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA REU: GISELLE DA SILVA TOME CERTIDÃO Nos termos do inciso XXXI, da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a parte requerente para apresentar o endereço completo da requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar a citação e intimação da referida parte.

BRASÍLIA, DF, 2 de janeiro de 2025.

ELAINE CRISTINA LOPES GUIMARAES Servidor Geral
02/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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