02/09/2025 14:44

Recebidos os autos
02/09/2025 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 16:00

Recebidos os autos
25/08/2025 16:00

Outras decisões
19/08/2025 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:23

Recebidos os autos
28/07/2025 15:23

Outras decisões
21/07/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 22:57

Recebidos os autos
25/06/2025 22:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718440-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NILL VITOR AMARAL REZENDE REQUERIDO: PAULO EDUARDO SANTOS CARVALHO CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, intima-se o exequente para indicar o atual endereço do executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Águas Claras, 5 de junho de 2025.

Assinado digitalmente
05/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SANTOS CARVALHO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 21:23

Recebidos os autos
24/02/2025 21:23

Deferido o pedido de NILL VITOR AMARAL REZENDE - CPF: *16.***.*00-06 (REQUERENTE).
21/02/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/02/2025 06:43

Processo Desarquivado
20/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:22

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 21:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 21:21

Transitado em Julgado em 28/01/2025
11/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718440-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILL VITOR AMARAL REZENDE REQUERIDO: PAULO EDUARDO SANTOS CARVALHO S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da petição juntada aos autos (ID221597830 ).

Tendo em vista a certidão de ID 223308603, reputo regular a anuência do réu quanto ao acordo firmado.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e homologo a transação realizada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
28/01/2025 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/01/2025 18:59

Recebidos os autos
28/01/2025 18:59

Homologada a Transação
27/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 02:50

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:33

Recebidos os autos
22/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
21/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718440-34.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILL VITOR AMARAL REZENDE REQUERIDO: PAULO EDUARDO SANTOS CARVALHO DESPACHO O termo de acordo extrajudicial apresentado em ID 221597830 não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Isso porque, conforme tela colacionada ao final desta decisão, não foi possível validar a assinatura junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Assim, deverá a parte autora apresentar novo termo de acordo que contenha: (i) assinatura de próprio punho pelo réu; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada da parte requerida, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020.

Ao cartório do 2º NUVIMEC a fim de que intime a parte REQUERENTE para que cumpra a determinação supramencionada , sob pena de não homologação do acordo.

Prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme o disposto no art. 11 da Portaria GSVP 81/2016.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
20/12/2024 23:33

Recebidos os autos
20/12/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:58

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/12/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/12/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 02:27

Recebidos os autos
16/12/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/11/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 09:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 17:23

Recebidos os autos
05/09/2024 17:23

Outras decisões
30/08/2024 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/08/2024 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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