01/09/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747855-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGUES PAPA EXECUTADO: ALEXANDRO DE LIMA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) carta(s) precatória(s) encontra(m)-se disponibilizada(s).

Visando a celeridade processual e levando em conta o princípio da cooperação, fica a parte exequente intimada a distribuir a(s) carta(a) precatória(s) no(s) respectivo(s) juízo(s), instruindo-a(s) com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive mediante o recolhimento das custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, ou a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2025 às 22:20:55 THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
28/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:15

Expedição de Carta.
08/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:25

Recebidos os autos
05/08/2025 14:25

Outras decisões
30/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/07/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CYNTHIA COSTA BISPO SILVA em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRO DE LIMA SILVA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
05/07/2025 08:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/07/2025 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2025 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:07

Recebidos os autos
10/06/2025 20:07

Deferido o pedido de FERNANDO RODRIGUES PAPA - CPF: *28.***.*83-03 (EXEQUENTE).
10/06/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 12:24

Recebidos os autos
04/06/2025 12:24

Outras decisões
30/05/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:53

Recebidos os autos
28/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDRO DE LIMA SILVA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:07

Recebidos os autos
01/04/2025 09:07

Indeferido o pedido de FERNANDO RODRIGUES PAPA - CPF: *28.***.*83-03 (EXEQUENTE)
28/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PAPA em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:50

Publicado Certidão em 25/02/2025.
27/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 02:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:39

Expedição de Carta.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ALEXANDRO DE LIMA SILVA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRO DE LIMA SILVA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
10/01/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 20:04

Recebidos os autos
10/01/2025 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/01/2025 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747855-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDO RODRIGUES PAPA EXECUTADO: ALEXANDRO DE LIMA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência.

Tendo o executado se oposto à execução por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro.

Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).

Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.

Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que o executado promova o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.

De outro modo, os embargos não serão conhecidos.

Sem prejuízo, indique, o exequente, bens penhoráveis ou requeira diligências, em 05 dias, sob pena de extinção.

O pedido deverá ser instruído com planilha atualizando o débito.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:19

Recebidos os autos
19/12/2024 10:19

Indeferido o pedido de ALEXANDRO DE LIMA SILVA - CPF: *85.***.*76-67 (EXECUTADO)
17/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:34

Recebidos os autos
22/11/2024 15:34

Recebida a emenda à inicial
13/11/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2024 14:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 14:15

Recebidos os autos
07/11/2024 14:15

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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