21/07/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 15:17

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 23:35

Recebidos os autos
14/04/2025 23:35

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
04/04/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 05:39

Recebidos os autos
27/02/2025 05:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
24/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SUELMO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Por todos esses fundamentos, julgo procedente a pretensão deduzida em juízo.

Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, conforme com a regra do art. 487, inciso I, do CPC/2015.Consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva em favor da parte autora, relativamente ao veículo automotor descrito na petição inicial, ao tempo em que confirmo a medida concedida liminarmente e determino o cancelamento da restrição judicial outrora cadastrada via sistema RENAJUD (art. 3.º, § 9.º, do Decreto-lei n. 911/1969), se ainda subsistir, independentemente do trânsito em julgado.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (a ser atualizado a partir da data do ajuizamento), por aplicação do disposto no art. 85, § 2.º, do CPC/2015.Após passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.Publique-se e registre-se.

Intimem-se, dispensada a intimação pessoal da parte ré revel (art. 346 do Código de Processo Civil).
28/12/2024 22:00

Recebidos os autos
28/12/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 22:00

Julgado procedente o pedido
26/12/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/12/2024 17:32

Decorrido prazo de SUELMO RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *89.***.*97-15 (REU) em 06/12/2024.
13/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SUELMO RIBEIRO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:16

Recebidos os autos
29/11/2024 19:16

Outras decisões
28/11/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:05

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:48

Recebidos os autos
08/11/2024 12:48

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:36

Recebidos os autos
04/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2024 19:05

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 19:05

Desentranhado o documento
23/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 21:38

Recebidos os autos
21/05/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:38

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
09/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 14:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1132
31/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:35

Recebidos os autos
31/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/09/2023 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:04

Juntada de ato do diretor de secretaria
25/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
04/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:38

Recebidos os autos
12/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:38

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
04/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/07/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:45

Recebidos os autos
26/06/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 18:42

Expedição de Mandado.
10/04/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 07:11

Expedição de Mandado.
24/02/2023 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:23

Expedição de Mandado.
08/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:11

Juntada de Certidão
02/12/2022 14:38

Juntada de Certidão
29/11/2022 17:58

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:51

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 17:28

Expedição de Mandado.
28/09/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:26

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:09

Expedição de Certidão.
29/08/2022 23:44

Recebidos os autos
29/08/2022 23:44

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
29/08/2022 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/08/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 22:35

Expedição de Mandado.
15/08/2022 16:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 23:41

Recebidos os autos
25/07/2022 23:41

Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 19:52

Recebidos os autos
07/05/2022 19:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
30/04/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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