06/02/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 18:58

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
03/01/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718701-05.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SOLANGE ALVES DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de ação de obrigação de fazer.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora noticiou a desnecessidade de realização do procedimento vindicado, não subsistindo qualquer outro interesse nos autos e, portanto, exauriu-se o alcance do pedido contido na exordial.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de dezembro de 2024 19:07:04.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/12/2024 12:48

Recebidos os autos
28/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 12:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/12/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 18:02

Recebidos os autos
13/12/2024 18:02

Outras decisões
11/12/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS COSTA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:33

Recebidos os autos
06/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/11/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
03/11/2024 13:05

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:22

Recebidos os autos
23/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2024 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 18:24

Recebidos os autos
22/10/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/10/2024 13:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/10/2024 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/10/2024 11:21

Recebidos os autos
22/10/2024 11:21

Declarada incompetência
21/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/10/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 15:29

Recebidos os autos
21/10/2024 15:29

Declarada incompetência
18/10/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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