06/05/2025 10:03

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:03

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de RENAULT DE FREITAS CASTRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 05/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO OSCAR DE CASTRO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
28/03/2025 16:24

Não conhecido o recurso de Apelação de CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (APELANTE)
27/03/2025 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
06/03/2025 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 15:36

Recebidos os autos
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de RENAULT DE FREITAS CASTRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
13/01/2025 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cotejando-se os autos depura-se que os eminentes causídicos que subscreveram eletronicamente o apelo manejado pelas requerentes - Drs.

Christian Barbalho, OAB/DF 28.993, Dr.

Heber Kersevani, OAB/DF 40.462 e Drª.

Bianca Borges, OAB/DF 64.990 -, não estão revestidos de aparato material para firmá-lo de forma legítima, pois não consta dos autos o regular instrumento de mandato que os constituíram como patronos dos ora apelantes.

Em sendo assim, considerando que o apelo não satisfaz o pressuposto objetivo de recorribilidade pertinente à regularidade da sua representação, pois subscrito por advogados desprovidos de lastro para patrociná-las, assinalo às apelantes, em observância ao apregoado no artigo 76 do Código de Processo Civil[1], o prazo de 5 (cinco) dias para regularizarem sua representação processual, exibindo, para tanto, o instrumento de mandato ou o devido substabelecimento do qual emergiram os poderes dos firmatários da apelação que aviaram, sob pena de não ser conhecido o recurso com lastro na irregularidade formal que o permeia.

Expirado aludido interregno, tornem os autos conclusos para prosseguimento, independentemente de manifestação da parte apelante, devidamente certificados.

I.

Brasília-DF, 13 de dezembro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - “Art. 76.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício”. (...)
19/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:09

Recebidos os autos
19/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/12/2024 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2024 19:21

Recebidos os autos
03/12/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/12/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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