11/04/2025 16:25

Juntada de certidão
10/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:17

Recebidos os autos
28/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 16:17

Recebidos os autos
28/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2025 12:46

Recebidos os autos
28/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2025 12:46

Juntada de certidão
28/03/2025 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 09:50

Desentranhado o documento
13/03/2025 09:49

Juntada de certidão
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de TIAGO SANTANA DE LACERDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ALINNE CARVALHO PORTO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de WASHINGTON SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO CARVALHO MARINHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de EUGENIA REGINA DE MELO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCELA MEIRA PASSAMANI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROSO SANTOS em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/02/2025 17:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição de agravo
10/02/2025 14:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/02/2025 14:25

Expedição de Pedido de habilitação nos autos.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO CARVALHO MARINHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRB SERVICOS S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCELA MEIRA PASSAMANI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
30/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:36

Juntada de certidão
24/12/2024 10:30

Recebidos os autos
24/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/12/2024 10:30

Recebidos os autos
24/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/12/2024 10:30

Recurso Especial não admitido
23/12/2024 12:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:31

Recebidos os autos
23/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:53

Juntada de certidão
08/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:02

Juntada de certidão
24/10/2024 15:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2024 12:32

Recebidos os autos
24/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROSO SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALINNE CARVALHO PORTO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TIAGO SANTANA DE LACERDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRB SERVICOS S/A em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WASHINGTON SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO CARVALHO MARINHO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELA MEIRA PASSAMANI em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES NAVARRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA NETO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EUGENIA REGINA DE MELO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:15

Juntada de certidão
30/09/2024 13:11

Juntada de certidão
30/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
11/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROSO SANTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TIAGO SANTANA DE LACERDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES NAVARRO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EUGENIA REGINA DE MELO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de WASHINGTON SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB SERVICOS S/A em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALINNE CARVALHO PORTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELA MEIRA PASSAMANI em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO CARVALHO MARINHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA NETO em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 16:02

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 15:06

Recebidos os autos
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/04/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EUGENIA REGINA DE MELO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA NETO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES NAVARRO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 16:11

Juntada de certidão
10/04/2024 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/04/2024 11:29

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 21:03

Recebidos os autos
31/03/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROSO SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ALINNE CARVALHO PORTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de TIAGO SANTANA DE LACERDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de WASHINGTON SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO CARVALHO MARINHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES NAVARRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB SERVICOS S/A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de EUGENIA REGINA DE MELO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELA MEIRA PASSAMANI em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de WASHINGTON SIQUEIRA BRANDAO FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de TIAGO SANTANA DE LACERDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO CARVALHO MARINHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELA MEIRA PASSAMANI em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES NAVARRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de EUGENIA REGINA DE MELO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROSO SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB SERVICOS S/A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de BIANCA FORTES JATOBA SCARDUA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ALINNE CARVALHO PORTO em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/03/2024 14:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:30

Prejudicado o recurso
28/02/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 17:30

Deliberado em Sessão - Retirado
05/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 18:00

Recebidos os autos
01/08/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/07/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIO FERREIRA NETO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES NAVARRO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:59

Recebidos os autos
29/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/06/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/06/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2023 21:10

Recebidos os autos
09/05/2023 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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