13/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/08/2025 21:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/08/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 14:18

Recebidos os autos
03/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
17/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Defiro parcialmente o pedido de ID. 221610827.

Isso porque de acordo com a Instrução Normativa RFB 1.422/2013, atualmente revogada pela Instrução Normativa RFB 2004/2021, a Receita Federal instituiu a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em substituição à Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica (DIRPJ), a partir do ano-calendário de 2014.

Todavia, apenas as escriturações apresentadas nos anos de 2015 a 2017 se encontram disponíveis para acesso por meio de consulta ao sistema INFOJUD, o que impede, portanto, a obtenção de dados atualizados acerca da situação econômico-financeira das pessoas jurídicas, tornando inútil a pesquisa requerida pelo exequente.

Dessa forma, promova-se consulta no sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Realizada a consulta, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos à suspensão nos termos da decisão de ID.219451460.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/02/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 08:41

Recebidos os autos
24/02/2025 08:41

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/01/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/01/2025 17:40

Processo Desarquivado
19/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:38

Arquivado Provisoramente
10/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 29/08/2023, data da intimação/ciência da pesquisa infrutífera RENAJUD (ID 170061653), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/12/2024 17:44

Recebidos os autos
04/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:58

Recebidos os autos
23/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:58

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
05/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:27

Recebidos os autos
26/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:38

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 18:07

Recebidos os autos
16/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:07

Outras decisões
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/03/2024 05:03

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de NILZETE RODRIGUES DE PAULA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 14:48

Expedição de Termo.
26/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:12

Recebidos os autos
25/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:12

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/09/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:03

Recebidos os autos
08/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:03

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
05/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:22

Recebidos os autos
14/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:22

Outras decisões
06/07/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/07/2023 23:59.
09/06/2023 00:00

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 08:32

Recebidos os autos
01/06/2023 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/05/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/05/2023 18:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo de EMPORIO GRAO DE MOSTARDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 15:57

Desentranhado o documento
02/03/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 16:39

Recebidos os autos
28/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722933-54.2024.8.07.0020

Pet Market Comercio de Racoes LTDA

Pedro Henrique Santana e Silva

Advogado: Joaquim Eloy Rosa Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0753115-83.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Luiz Humberto Borges

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0742212-83.2024.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Kaee Lins Helal

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0742212-83.2024.8.07.0001

Kaee Lins Helal

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Claudio Vinicius Cordova Florentino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0013193-88.2015.8.07.0001

Maria Eugenia de Oliveira Fonseca

Claudio de Souza Gouvea

Advogado: Marianne Cristina Serejo do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2019 11:45

Exibir Processo