31/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2025 17:52

Outras decisões
19/08/2025 17:52

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 04:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:37

Recebidos os autos
29/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715280-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO BARBOSA LIMA REQUERIDO: ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento.

Analisando-se os autos, verifico que na decisão de Id 221028180, foi determinada a tramitação conjunta deste feito e do de n. 0715261-43.2024.8.07.0004, no qual foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2025, às 14h.

Designe-se, pois, neste feito, audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95; artigo 236, §3º, do CPC; e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ) para a mesma data e horário.

Advirta-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré).

Intimem-se as partes de que poderão produzir provas documental e oral, apresentando no máximo 03 testemunhas, cada.

Em havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deve ser apresentado em cartório, no prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência, com a qualificação e os endereços onde possam ser encontradas.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/06/2025 14:07

Recebidos os autos
26/06/2025 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/05/2025 18:33

Recebidos os autos
28/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 13:25

Apensado ao processo #Oculto#
09/04/2025 13:25

Desapensado do processo #Oculto#
08/04/2025 14:46

Recebidos os autos
08/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
23/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/02/2025 17:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:35

Recebidos os autos
03/02/2025 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:58

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/01/2025 12:56

Recebidos os autos
23/01/2025 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Pré.
15/01/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:56

Recebidos os autos
19/12/2024 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Pré
19/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:54

Desentranhado o documento
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715280-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BARBOSA LIMA REU: ANDREIA LILIAN COSTA FONTENELE DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas exsurge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Assim, tal análise deverá ser feita pelas Turmas Recursais, caso seja interposto recurso.

Remova-se a marcação no sistema.

Tendo em vista que o autor declarou que este feito e o de n. 0715261-43.2024.8.07.0004, distribuído anteriormente a este Juizado, referem-se ao mesmo contrato de parceria firmado entre as partes (Id 219470784), recebo a competência e determino a tramitação conjunta dos processos, a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes.

Registro, contudo, que não há falar em prevenção em relação aos autos n. 0708064-37.2024.8.07.0004, vez que neste já consta sentença de mérito, transitada em julgado.

Passo à análise do pedido de antecipação de tutela, por meio do qual o autor requer que a ré seja condenada a pagar os honorários advocatícios e indenização por dano moral.

Para tanto, narra, em síntese, a natureza alimentar dos honorários advocatícios.

Brevemente relatado.

Decido.

Entendo que o requerimento de tutela antecipada, em regra, não se mostra cabível nos juizados especiais, cujo rito já é célere por natureza (artigo 2º da Lei 9.099/95), não havendo, pois, o requisito do fundado receio de ineficácia do provimento final que justifique a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do CPC ou 84, §3º, do CDC).

No presente caso, a parte autora não demonstrou nenhuma peculiaridade que pudesse justificar o supracitado requisito e a concessão, excepcional, da antecipação de tutela antes da regular tramitação do processo no rito sumariíssimo do juizado.

Ademais, o requerimento de antecipação de tutela formulado pela parte autora tem caráter satisfativo e coincide quase integralmente com a natureza do pleito meritório, dependendo, portanto, de ampla dilação probatória, necessária à demonstração dos pressupostos legais, autorizadores da tutela de mérito.

Anoto ainda que há risco da irreversibilidade da medida, caso o pedido seja julgado improcedente ao final.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Considerando-se que, nos autos n. 0715261-43.2024.8.07.0004, a ré fora citada e intimada para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2025, às 15h, em observância ao princípio da economia processual, redesigne-se a audiência deste feito para a mesma data e horário, a fim de que seja realizada sessão conjunta.

Cite-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
17/12/2024 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/12/2024 13:48

Recebidos os autos
17/12/2024 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:46

Desapensado do processo #Oculto#
16/12/2024 19:02

Recebidos os autos
16/12/2024 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 10:21

Desentranhado o documento
06/12/2024 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2024 16:38

Recebidos os autos
04/12/2024 16:38

Determinação de redistribuição por prevenção
02/12/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 13:05

Recebidos os autos
27/11/2024 13:05

Outras decisões
25/11/2024 05:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 05:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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