25/03/2025 15:38

Cancelada a Distribuição
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:52

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:58

Recebidos os autos
20/02/2025 15:57

Determinado o cancelamento da distribuição
18/02/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:40

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0750898-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA REU: WILIMAS BRUNO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC). 2.

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 3.

Por meio da decisão de ID 219715917, a parte autora foi intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a fim de usufruir do benefício da gratuidade de justiça. 4.

Entretanto, como se observa (ID 220219875), a autora não atendeu a determinação de emenda e não apresentou documentos suficientes para viabilizar a análise da alegada insuficiência de recursos financeiros. 5.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 6.

Recolham-se as custas iniciais. 7.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 12:45

Recebidos os autos
16/12/2024 12:45

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 12:45

Gratuidade da justiça não concedida a CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-79 (AUTOR).
11/12/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2024 14:45

Recebidos os autos
04/12/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/11/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:21

Recebidos os autos
21/11/2024 17:21

Declarada incompetência
21/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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