09/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722751-68.2024.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUCHELE ESTEVES BIMBATO, RITA DE CASSIA NOLETO MARANHAO DE OLIVEIRA DO AMARAL EXECUTADO: MARIA RIBEIRO DE MOURA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por RUCHELE ESTEVES e RITA DE CASSIA em face de MARIA RIBEIRO DE MOURA, para a cobrança de honorários de sucumbência fixados nos autos do inventário n. 0001310-53.2016.8.07.0020, que tramitou perante este Juízo.

Cumprimento de sentença recebido no ID n. 221258836.

O processo está em fase de intimação da requerida.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que a devedora MARIA RIBEIRO DE MOURA foi autora no processo n. 0001310-53.2016.8.07.0020 e tem advogado constituído naqueles autos, conforme procuração de ID n. 215723447.

Tendo em vista que o processo de cumprimento de sentença é uma fase de continuação do processo inicial e que o pedido de cumprimento de sentença foi apresentado (25/10/2024) antes do transcurso do prazo de 1 (um) ano do trânsito em julgado (08/12/2023 - ID n.215719341), conforme previsão do §4º do art. 523 do CPC, a intimação da parte requerida acerca do início do cumprimento de sentença deve ocorrer na pessoa do advogado.

Assim, cadastrem-se os advogados da requerida constituídos na procuração de ID n. 215723447.

Feito, intime-se a requerida, na pessoa de seus advogados, a respeito da decisão de ID n. 221258836.

Caso se alegue que não exista mais vínculo entre a devedora e os advogados, decidirei sobre o pedido de intimação pessoal.

Sem prejuízo, intimem-se as credores para indicarem o último endereços da devedora informado nos autos principais, para eventual necessidade de intimação pessoal.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/08/2025 16:47

Recebidos os autos
24/08/2025 16:47

Outras decisões
22/07/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
13/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0722751-68.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) de Id('s). 241037463, no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado digitalmente) WILTON DOS SANTOS JUNIOR Diretor de Secretaria
30/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:16

Recebidos os autos
21/05/2025 08:16

Deferido o pedido de RUCHELE ESTEVES BIMBATO - CPF: *99.***.*40-25 (EXEQUENTE).
21/05/2025 08:16

Outras decisões
06/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/05/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 06:23

Recebidos os autos
11/04/2025 06:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MOURA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:47

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE MOURA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

- Recebimento do requerimento inicial de deflagração da fase executiva.

Recebo o requerimento inicial de deflagração da fase executiva (Id. 215719335, pp. 01/02) e sua(s) emenda(s) (Id. 219645979).

Custas iniciais recolhidas (Ids. 215719339 e 215719338). - Retificação do cadastramento.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo descadastrar o Juízo 100% Digital, tendo em vista o desconhecimento do endereço eletrônico, ou outro meio digital, que permita a localização da parte executada por via eletrônica, nos termos do artigo 2º, § 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. - Fase de cumprimento de sentença: rito da constrição patrimonial [penhora] (CPC, artigos 523 a 527).

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 109.231,33 (cento e nove mil duzentos e trinta e um reais e trinta e três centavos).

A intimação da parte executada deverá ocorrer na pessoa de seu advogado constituído na fase de conhecimento, devendo a Secretaria proceder ao devido cadastramento, salvo se representado pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Práticas Jurídicas, hipótese na qual a intimação deverá ocorrer pessoalmente.

Na hipótese de intimação do devedor por carta com aviso de recebimento, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 ("Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.") Procedam-se as seguintes advertências à parte executada: (a) qualquer manifestação no processo deverá ser feita por meio de advogado ou defensor público; (b) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento); (c) efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; (d) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Transcorrido in albis o prazo, intime-se a parte credora para dizer se houve o pagamento do débito.

Em caso negativo, apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e honorários cabíveis, e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 19:24

Recebidos os autos
17/12/2024 19:24

Outras decisões
17/12/2024 19:24

Recebida a emenda à inicial
04/12/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
03/12/2024 22:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:20

Recebidos os autos
26/11/2024 18:20

Outras decisões
26/11/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:36

Recebidos os autos
25/10/2024 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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