11/04/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 23:11

Recebidos os autos
28/03/2025 23:11

Determinado o arquivamento
26/03/2025 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 13:55

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 12:19

Recebidos os autos
12/03/2025 12:19

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/03/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0813834-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS BARBOSA MENDONCA REU: ELENICE RIBEIRO GUEDES, JOAO MARCUS RIBEIRO DE CARVALHO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: ELENICE RIBEIRO GUEDES, JOAO MARCUS RIBEIRO DE CARVALHO, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem do Dr.

DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA, Juiz de Direito Coordenador do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para 06/03/25 tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s).

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2025 00:58:18.
04/03/2025 00:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
03/03/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 18:33

Mandado devolvido redistribuido
20/01/2025 18:33

Mandado devolvido redistribuido
14/01/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 09:32

Mandado devolvido redistribuido
08/01/2025 09:32

Mandado devolvido redistribuido
19/12/2024 20:07

Mandado devolvido redistribuido
19/12/2024 20:07

Mandado devolvido redistribuido
18/12/2024 17:53

Mandado devolvido redistribuido
18/12/2024 17:51

Mandado devolvido redistribuido
18/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0813834-80.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS BARBOSA MENDONCA REU: ELENICE RIBEIRO GUEDES, JOAO MARCUS RIBEIRO DE CARVALHO DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se, por Oficial de Justiça.

Faça constar dos mandados os contatos telefônicos das partes, para tentativa de citação eletrônica, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
16/12/2024 12:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:18

Recebidos os autos
13/12/2024 18:18

Indeferido o pedido de MARCUS BARBOSA MENDONCA - CPF: *14.***.*87-20 (AUTOR)
13/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/12/2024 12:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2024 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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