07/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:52

Recebidos os autos
25/02/2025 19:52

Determinado o arquivamento
24/02/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:04

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
04/02/2025 23:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 21:37

Recebidos os autos
04/02/2025 21:37

Homologada a Transação
04/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DEBORA CARDOSO FRANCA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANÇA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:36

Recebidos os autos
27/01/2025 19:36

Outras decisões
27/01/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANÇA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de DEBORA CARDOSO FRANCA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0792699-12.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANÇA, DEBORA CARDOSO FRANCA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

As partes pedem a suspensão do processo em razão da realização de acordo extrajudicial.

Entretanto, tal pleito não é passível de acolhimento.

A suspensão do processo ocorre por convenção das partes, mas não por transação (art. 487, III, "b", do CPC).

A suspensão para aguardar o cumprimento da prestação não se compatibiliza com os princípios regentes dos Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, a homologação do acordo é vantajosa para as partes, na medida em que transforma um título executivo extrajudicial em título judicial.

Além disso, o cumprimento da sentença pode se dar sem necessidade de novo processo (art. 513 e seguintes do CPC).

Assim, intimem-se as partes para que informem se pretendem a homologação do acordo nos termos em que foi apresentado, devendo esclarecer, ainda, se a obrigação contida na cláusula segunda é solidária ou divisível.

Em se tratando de prestação divisível, deverá haver a discriminação da fração atribuída a cada devedor, individualmente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Cancele-se a audiência já designada nos autos.

Assinado e datado digitalmente.
16/12/2024 16:29

Recebidos os autos
13/12/2024 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 20:08

Recebidos os autos
06/12/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/12/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 15:39

Recebidos os autos
06/12/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/11/2024 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 01:33

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 06:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/10/2024 06:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/10/2024 23:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 23:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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