10/09/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:37

Recebidos os autos
05/09/2025 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/09/2025 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 07:55

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSEÇÃO DE ANÁLISE DE DANOS AO ERÁRIO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA JUDANILZA DA NOBREGA LUCENA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:53

Recebidos os autos
25/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719276-13.2024.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MARIA JUDANILZA DA NOBREGA LUCENA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 233107009.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 18 de Abril de 2025 às 11:09:40.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
18/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
18/04/2025 11:06

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA JUDANILZA DA NOBREGA LUCENA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSEÇÃO DE ANÁLISE DE DANOS AO ERÁRIO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:49

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:44

Recebidos os autos
19/02/2025 13:43

Concedida a Segurança a MARIA JUDANILZA DA NOBREGA LUCENA - CPF: *39.***.*36-53 (IMPETRANTE)
10/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:18

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:18

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSEÇÃO DE ANÁLISE DE DANOS AO ERÁRIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:18

Decorrido prazo de MARIA JUDANILZA DA NOBREGA LUCENA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719276-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA JUDANILZA DA NOBREGA LUCENA IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, CHEFE DA SUBSEÇÃO DE ANÁLISE DE DANOS AO ERÁRIO, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Julgo prescindível a produção de outras provas.

Os autos estão aptos ao julgamento.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:10

Recebidos os autos
19/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:55

Recebidos os autos
10/12/2024 08:55

Outras decisões
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSEÇÃO DE ANÁLISE DE DANOS AO ERÁRIO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 17:21

Recebidos os autos
03/12/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2024 11:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:40

Recebidos os autos
11/11/2024 14:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JUDANILZA DA NOBREGA LUCENA - CPF: *39.***.*36-53 (IMPETRANTE).
11/11/2024 14:40

Recebida a emenda à inicial
11/11/2024 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/11/2024 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:53

Recebidos os autos
04/11/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
02/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara da Fazenda Pública do DF
01/11/2024 18:44

Recebidos os autos
01/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
01/11/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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