24/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:17

Transitado em Julgado em 20/05/2025
24/06/2025 11:15

Transitado em Julgado em 20/05/2026
24/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:55

Recebidos os autos
21/05/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0793595-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS RAULINO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 9 de maio de 2025 12:52:11.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
09/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:34

Expedição de Autorização.
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 12:49

Recebidos os autos
12/03/2025 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/03/2025 14:00

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS RAULINO em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS RAULINO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS RAULINO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:07

Recebidos os autos
06/02/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
26/01/2025 01:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
14/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/01/2025 14:26

Juntada de Petição de réplica
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0793595-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO DOS SANTOS RAULINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora acerca da alegação de conexão desta ação com o processo de nº 0763693-28.2022.8.07.0016, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 11:10:04.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
20/12/2024 16:04

Recebidos os autos
20/12/2024 16:04

Outras decisões
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:02

Recebidos os autos
24/10/2024 15:02

Outras decisões
22/10/2024 10:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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