04/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:10

Recebidos os autos
31/03/2025 14:10

Outras decisões
20/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de WALDENHA MARTINS RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
17/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
27/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737258-62.2022.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REQUERIDO: WALDENHA MARTINS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de exclusão da restrição renajud.

Exclua-se.

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte RÉ apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/12/2024 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/12/2024 15:02

Recebidos os autos
22/12/2024 15:02

Outras decisões
06/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:48

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:35

Expedição de Mandado.
19/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:36

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:38

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 15:20

Expedição de Mandado.
19/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 20:30

Expedição de Mandado.
17/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:25

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 19:00

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:17

Expedição de Mandado.
27/12/2023 13:03

Recebidos os autos
27/12/2023 13:03

Outras decisões
01/12/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
11/09/2023 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de WALDENHA MARTINS RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:22

Desentranhado o documento
02/03/2023 18:01

Recebidos os autos
02/03/2023 18:01

Indeferido o pedido de WALDENHA MARTINS RIBEIRO - CPF: *64.***.*23-20 (REQUERIDO)
27/02/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2023 08:51

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 11:54

Juntada de Certidão
05/01/2023 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 12:24

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:43

Recebidos os autos
06/12/2022 10:43

Concedida a Medida Liminar
30/11/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:41

Recebidos os autos
16/11/2022 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/11/2022 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/11/2022 16:52

Recebidos os autos
15/11/2022 16:52

Declarada incompetência
04/11/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/10/2022 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 14:30

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 10:08

Recebidos os autos
16/10/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:55

Recebidos os autos
03/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:55

Declarada incompetência
30/09/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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