06/02/2025 14:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/02/2025 14:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de HELENO CARDOSO DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0004233-64.2006.8.07.0000 Classe: MSCiv - Mandado de Segurança Impetrante: Heleno Cardoso da Costa Impetrado: Distrito Federal D e s p a c h o Trata-se de mandado de segurança impetrado por Heleno Cardoso da Costa contra de ato atribuído ao então Secretário de Estado de Gestão Administrativa Distrito Federal.

O Eminente Desembargador Mário Machado, outrora Relator deste processo, determinou, aos 20 de março de 2014 (Id. 11062865), que fossem promovidas as diligências necessárias para a expedição de precatório ou RPV com a finalidade de satisfação dos créditos atribuídos a Heleno Cardoso da Costa (ora impetrante) e Luís Fernando Magnani de Oliveira (advogado do impetrante).

No caso, já houve a expedição de alvará de levantamento referente ao crédito principal, atribuído a Heleno Cardoso da Costa (Id. 66876712).

No entanto, o pagamento do montante devido a Luís Fernando Magnani de Oliveira, decorrente de honorários contratuais, ainda está pendente, em respeito à ordem de pagamento dos precatórios, de acordo com a certidão referida no Id. 66875753.

Feitas essas considerações, à zelosa secretaria do Egrégio Conselho Especial para que: a) certifique nos presentes autos a extinção da obrigação relativa a Heleno Cardoso da Costa; b) cadastre Luís Fernando Magnani de Oliveira como credor; e, finalmente, c) promova a suspensão do curso do processo até o adimplemento integral da obrigação remanescente.

Publique-se.

Brasília-DF, 16 de dezembro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
18/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:48

Recebidos os autos
16/12/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/12/2024 20:44

Recebidos os autos
03/12/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/12/2024 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:47

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
03/12/2024 14:07

Apensado ao processo #Oculto#
07/02/2024 13:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de HELENO CARDOSO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:01

Recebidos os autos
12/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/12/2023 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 16:33

Juntada de Certidão
28/11/2019 16:30

Juntada de Certidão
30/10/2019 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 02:34

Decorrido prazo de HELENO CARDOSO DA COSTA em 02/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 02:43

Publicado Certidão em 11/09/2019.
11/09/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 18:10

Juntada de Certidão
05/09/2019 17:55

Apensado ao processo 0027406-10.2012.8.07.0000
04/09/2019 17:40

Distribuído por sorteio
04/09/2019 17:40

Juntada de Petição de petição inicial
04/09/2019 17:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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