05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:55

Recebidos os autos
02/09/2025 15:55

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2025 15:55

Recurso Especial não admitido
01/09/2025 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:24

Recebidos os autos
11/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/07/2025 13:24

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 22:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2025 22:32

Juntada de Petição de recurso especial
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARGUIÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO.

DESCABIMENTO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

I.

Nos segundos embargos declaratórios não é admissível a arguição de supostos vícios do acórdão que julgou a apelação, em relação ao qual foram interpostos embargos de declaração rejeitados.

II.

Os vícios que autorizam a interposição dos embargos declaratórios estão dispostos “numerus clausus” no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, dentre os quais não se inclui suposto equívoco na aplicação do direito.

III.

Trata-se de recurso de fundamentação vinculada porque está adstrito à alegação e demonstração de algum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto claramente modificativo.

IV.

Recurso desprovido.
13/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:15

Conhecido o recurso de MARIA CORREA DE BARROS registrado(a) civilmente como MARIA CORREA DE BARROS - CPF: *38.***.*90-00 (APELANTE) e não-provido
23/05/2025 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 21:59

Recebidos os autos
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/12/2024 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0708446-90.2021.8.07.0018 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: MARIA CORREA DE BARROS APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O MARIA CORREA DE BARROS opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 66492875.

Neste contexto, dê-se vista aos Embargados, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, 5 de dezembro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
05/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:28

Recebidos os autos
05/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
03/12/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:48

Conhecido o recurso de MARIA CORREA DE BARROS registrado(a) civilmente como MARIA CORREA DE BARROS - CPF: *38.***.*90-00 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 14:04

Recebidos os autos
27/02/2024 22:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/02/2024 22:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:30

Recebidos os autos
27/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
21/02/2024 15:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2024 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:25

Conhecido o recurso de MARIA CORREA DE BARROS registrado(a) civilmente como MARIA CORREA DE BARROS - CPF: *38.***.*90-00 (APELANTE) e não-provido
22/11/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 18:52

Juntada de Petição de memoriais
27/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
23/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 10:35

Recebidos os autos
23/09/2022 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/09/2022 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/09/2022 16:55

Recebidos os autos
22/09/2022 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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