06/05/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 19:42

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:44

Recebidos os autos
31/03/2025 14:44

Extinto o processo por desistência
17/02/2025 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:59

Recebidos os autos
06/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0787404-91.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELDECILIA APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para excluir anotação de tramitação “100% digital”, pois não há pedido neste sentido, sendo insuficiente a simples marcação no sistema, quando da distribuição da ação, sem o atendimento do que determina a Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021 deste e.

TJDFT.

Prioridade na tramitação deferida (idoso) devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
28/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:47

Recebidos os autos
25/10/2024 15:47

Outras decisões
15/10/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:00

Recebidos os autos
11/10/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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