08/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/08/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:41

Recebidos os autos
04/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2025 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/07/2025 13:14

Juntada de Petição de agravo
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:24

Recebidos os autos
16/06/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 20:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:43

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/05/2025 18:42

Recebidos os autos
20/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:39

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:31

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO ESTEVES - CPF: *06.***.*54-91 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2025 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 16:25

Recebidos os autos
28/02/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/01/2025 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:25

Recebidos os autos
18/12/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
11/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:19

Recebidos os autos
22/11/2024 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/11/2024 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/11/2024 17:29

Distribuído por sorteio
15/11/2024 17:27

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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