20/02/2025 22:20

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:13

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA FAYAD ANDRE em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:18

Conhecido o recurso de GUILHERME DE SOUZA FAYAD ANDRE - CPF: *35.***.*51-00 (AGRAVANTE) e não-provido
24/01/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 16:13

Recebidos os autos
02/12/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/11/2024 17:25

Recebidos os autos
28/11/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/11/2024 02:17

Decorrido prazo de NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO WANDERLEY em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUZA FAYAD ANDRE em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0746056-44.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GUILHERME DE SOUZA FAYAD ANDRE AGRAVADO: JOAO ALBERTO WANDERLEY, NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY D E C I S Ã O Agravo de Instrumento – Antecipação de Tutela – Perigo de Dano Grave – Deferimento Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Na espécie, entendo presentes os requisitos necessários ao deferimento do efeito suspensivo pleiteado.

A parte agravante impugnou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, os quais foram homologados pelo juízo de origem.

Para tanto, aduz excesso de execução.

Com efeito, conforme ensina a ilustre Teresa Arruda Alvim Wambier (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 1ª Edição), “quanto maior o ‘periculum’ demonstrado, menos ‘fumus’ se exige para a concessão da tutela pretendida, pois a menos que se anteveja a completa inconsistência do direito alegado, o que importa para a sua concessão é a própria urgência, ou seja, a necessidade considerada em confronto com o perigo da demora na prestação jurisdicional”.

Vislumbro a existência de risco de dano com a continuidade do Cumprimento de Sentença, haja vista a possibilidade de constrição patrimonial, ainda mais ao se considerar o alto valor discutido (R$ 1.900.965,52).

Assim, devida a suspensão dos autos de origem, até a melhor análise da questão pelo colegiado.

Diante do exposto, CONCEDO o efeito suspensivo requerido.

Ao agravado para, querendo, contrarrazoar o recurso no prazo legal.

Comunique-se ao juízo de origem para ciência.

Dispenso as informações.

Após, conclusos.

I.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
28/10/2024 22:26

Recebidos os autos
28/10/2024 22:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/10/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/10/2024 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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