24/02/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 20:37

Recebidos os autos
16/02/2025 20:37

Determinado o arquivamento
14/02/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA FRANCO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:06

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA FRANCO em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
15/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716178-14.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELSO DA SILVA FRANCO REQUERIDO: SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BYD DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela segunda requerida (BYD do Brasil LTDA) face à sentença proferida, alegando a existência de contradição no julgando no tocante aos parâmetros estabelecidos para a atualização monetária do valor da condenação. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão assiste ao Embargante quanto à contradição reclamada, pois a sentença foi proferida apenas em 30/10/2024, não havendo que se falar em incidência de correção monetária antes de tal data.

Desse modo, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para CONDENAR as requeridas a pagarem solidariamente ao requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença, e acrescido de juros de mora fixados pela taxa legal (Lei nº 14.905/2024), a contar da citação (22/08/2024 – id. 209512608)." POSTO ISSO, acolho os embargos de declaração opostos para alterar o dispositivo da sentença proferida, nos termos acima delineados, persistindo, no mais, a sentença como fora lançada.

Intimem-se. Águas Claras, 19 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/12/2024 18:13

Recebidos os autos
19/12/2024 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BYD DO BRASIL LTDA. em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de SAGA SHENZHEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA FRANCO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA FRANCO em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:35

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 13:43

Recebidos os autos
30/10/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 06:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/09/2024 06:15

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA FRANCO em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/09/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 02:28

Recebidos os autos
15/09/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 20:35

Recebidos os autos
14/08/2024 20:35

Outras decisões
08/08/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/07/2024 22:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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