30/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
06/04/2025 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:56

Juntada de guia de recolhimento
01/04/2025 13:07

Juntada de guia de recolhimento
28/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:25

Expedição de Carta.
26/03/2025 20:25

Expedição de Carta.
26/03/2025 15:05

Recebidos os autos
26/03/2025 15:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2025 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/03/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ªVEDF 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0751007-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, ALINE FONSECA DE ALMEIDA, LEONARDO FILGUEIRA ALVES LOPES SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ilustro membro do Ministério Público (id. 229030248).

Narra, de forma breve, que a sentença atacada não valorou negativamente as cirscuntâncias judiciais da conduta social e dos maus antecedentes do réu na primeira fase da fixação da pena.

Para tanto, sustenta que o réu possou ao menos duas condenações prévias (uma delas devendo ser considerada para os antecedentes) e que estava em cumprimento de pena por outro crime quando praticou a infração penal narrada nestes autos. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são destinados a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no ato impugnado, o que se depreende dos termos do art. 382 do Código de Processo Penal.

Ocorre que, em análise atenta dos autos, não se vislumbra qualquer vício dessa natureza a ser sanado na sentença recorrida, de modo que não assiste razão ao ora embargante.

A meu ver, o embargante pretende, em verdade, a reforma da sentença a fim de adequá-la a seu entendimento, o que não cabe neste estágio processual mediante embargos de declaração, cujo cabimento restringe-se às hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
16/03/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:22

Recebidos os autos
14/03/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 08:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:28

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:28

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 20:19

Recebidos os autos
09/03/2025 20:19

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:33

Expedição de Ata.
31/01/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 19:43

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 17:35

Expedição de Ofício.
21/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0751007-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, ALINE FONSECA DE ALMEIDA, LEONARDO FILGUEIRA ALVES LOPES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, cancelo a audiência ora designada e encaminho os autos para nova designação, com prioridade.

BRASÍLIA/ DF, 17 de janeiro de 2025.

BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
18/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 19:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/01/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0751007-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, ALINE FONSECA DE ALMEIDA, LEONARDO FILGUEIRA ALVES LOPES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 17/01/2025 14:00 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Réus Leandro Ferreira e Leonardo Filgueira requisitados, conforme captura de tela abaixo.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 18 de dezembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
19/12/2024 17:59

Expedição de Ofício.
19/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2025 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 17:37

Desentranhado o documento
18/12/2024 16:36

Recebidos os autos
18/12/2024 16:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
18/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:00

Expedição de Ofício.
17/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:55

Expedição de Ofício.
16/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:10

Recebidos os autos
16/12/2024 17:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/12/2024 17:10

Outras decisões
16/12/2024 17:10

Mantida a prisão preventida
12/12/2024 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/12/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:59

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
12/12/2024 17:52

Recebidos os autos
12/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:08

Recebidos os autos
10/12/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 15:03

Recebidos os autos
03/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/11/2024 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
30/11/2024 07:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/11/2024 07:30

Juntada de Certidão
30/11/2024 07:21

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/11/2024 07:18

Juntada de Certidão
30/11/2024 07:15

Juntada de Certidão
22/11/2024 20:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/11/2024 20:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/11/2024 20:35

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/11/2024 20:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2024 20:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/11/2024 20:32

Homologada a Prisão em Flagrante
22/11/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 10:34

Juntada de gravação de audiência
22/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 06:56

Juntada de laudo
22/11/2024 06:47

Juntada de Certidão
22/11/2024 06:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2024 04:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/11/2024 00:22

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/11/2024 00:21

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/11/2024 00:18

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/11/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/11/2024 23:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:55

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
21/11/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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