24/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/07/2025 17:47

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de WILSON MARTINS DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

VÍCIOS.

ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração visam a esclarecer obscuridades, afastar contradições, suprir omissões e corrigir erro material no julgado, sem caráter substitutivo ou modificador. 4.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o julgador não está obrigado a responder todas as alegações das partes, desde que apresente fundamentos suficientes para sua decisão. 5.

A ausência de manifestação específica quanto aos dispositivos legais mencionados pelo embargante não configura omissão, uma vez que são insuficientes para afastar a conclusão adotada no julgado.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Embargos de declaração desprovidos.

Tese de julgamento: “A ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado implica o desprovimento dos embargos de declaração.” Dispositivo relevante citado: CF/1988, arts. 5º, LXXIV e 93, IX; CPC, arts. 98 e 1.022.

Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 956677, Rel.

Min.

Rosa Weber, Primeira Turma, j. 7.6.2016; STJ, EDcl no MS 21.315, Rel.

Min.

Diva Malerbi, Primeira Seção, j. 8.6.2016.
13/06/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2025 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2025 12:54

Recebidos os autos
24/04/2025 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:05

Recebidos os autos
31/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:01

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:19

Conhecido o recurso de WILSON MARTINS DE CARVALHO - CPF: *76.***.*04-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:17

Expedição de Intimação de Pauta.
17/02/2025 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 20:00

Recebidos os autos
03/02/2025 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/01/2025 02:16

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:51

Recebidos os autos
28/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de WILSON MARTINS DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0750392-91.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WILSON MARTINS DE CARVALHO AGRAVADO: VIBRA ENERGIA S.A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO Intime-se Wilson Martins de Carvalho para manifestar-se sobre a eventual perda do objeto do recurso em razão de ter sido proferida sentença no processo de origem.

Após, retornem conclusos.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
12/12/2024 03:06

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2024 18:23

Recebidos os autos
11/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/12/2024 15:16

Recebidos os autos
10/12/2024 15:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 11:50

Recebidos os autos
26/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
26/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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