11/09/2025 07:19

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 04:52

Processo Desarquivado
11/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:04

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 04:40

Processo Desarquivado
08/09/2025 18:47

Cancelada a movimentação processual
08/09/2025 18:47

Desentranhado o documento
08/09/2025 18:34

Arquivado Provisoramente
08/09/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:24

Recebidos os autos
08/09/2025 17:24

Outras decisões
03/09/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2025 19:24

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 23:18

Expedição de Ofício.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0722302-19.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO PEDRO DA COSTA BARROS Polo passivo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Interessado: EXEQUENTE: JOAO PEDRO DA COSTA BARROS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTERESSADO: SMANIOTTO, CASTRO & BARROS ADVOGADOS DECISÃO Defiro o pedido de ID 246720561 e, por conseguinte, determino a retificação da RPV de ID 238938707, fazendo constar o devedor DISTRITO FEDERAL.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para o pagamento do requisitório.

Tudo feito, tornem-se os autos conclusos para extinção. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 11:24:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
29/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:43

Recebidos os autos
29/08/2025 11:43

Deferido o pedido de SMANIOTTO, CASTRO & BARROS ADVOGADOS - CNPJ: 08.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
26/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
22/08/2025 21:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722302-19.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO PEDRO DA COSTA BARROS Polo passivo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada NOVACAP anexou petição e documento(s) – ID 245573649 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) de levantamento de valores.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 19:36:07.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:02

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:40

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
18/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:11

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 14:52

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:17

Recebidos os autos
13/05/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 16:06

Recebidos os autos
27/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722302-19.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO PEDRO DA COSTA BARROS Polo passivo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 17:23:14.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:32

Recebidos os autos
07/03/2025 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 19:49

Recebidos os autos
07/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:49

Deferido em parte o pedido de JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - CPF: *26.***.*47-97 (EXEQUENTE)
04/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2025 14:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722302-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO PEDRO DA COSTA BARROS Polo passivo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP (CPF: 00.***.***/0001-70); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA (CPF: *76.***.*08-77); LARA DA FONSECA LIMA CARVALHO PEREIRA (CPF: *29.***.*55-49); MARINA THALHOFER DE CASTRO (CPF: *13.***.*86-91); Nome: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Endereço: SIA Setor de Áreas Públicas, s/n, =Lote B, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71215-000 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: ANEXO DO PALACIO BURITI, 10 ANDAR SL 1032, EIXO MONUMENTAL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

De acordo com o art. 780 do CPC, o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

O cumprimento de sentença tendo por objeto obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública se submete ao rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil, sendo a executada intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Ao final, havendo crédito, será expedido precatório ou requisição de pequeno valor O cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar/fazer quantia certa pelo particular,

por outro lado, sujeita-se ao rito disposto nos artigos 523 a 537 do Código de Processo Civil.

Nele o executado é intimado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, prosseguindo o deito com os atos expropriatórios.

Observa-se, portanto, que os ritos adotados para ambos os cumprimentos de sentença, Fazenda Pública e particular, são distintos, não sendo possível cumulá-los no mesmo processo, sob pena de violação ao devido processo legal e tumulto processual.

No caso dos autos, o DISTRITO FEDERAL e a NOVACAP foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, dentre os dois executados, aquele contra o qual pretende deflagrar o cumprimento de sentença, adequando, se o caso, o rito a ser seguido.

Caso pretenda o cumprimento contra os dois devedores, que apresente contra um nesta demanda e distribua outro por dependência a esta contra o outro devedor haja vista os ritos de processamento distintos.

Após, retornem-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 17:59:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:01

Recebidos os autos
18/12/2024 19:01

Outras decisões
18/12/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:31

Recebidos os autos
17/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:31

Outras decisões
17/12/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2024 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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