09/04/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728956-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram recebidos da Turma Recursal.

Ficam as PARTES intimadas quanto ao retorno dos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não haja manifestação, os autos serão arquivados.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Março de 2025 16:22:07.
26/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:16

Recebidos os autos
02/01/2025 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/01/2025 22:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/01/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:55

Recebidos os autos
16/12/2024 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO ANTONIO DE CASTRO - CPF: *44.***.*28-53 (REQUERENTE).
10/12/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/12/2024 17:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:01

Recebidos os autos
03/12/2024 18:01

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 21:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0728956-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO ANTONIO DE CASTRO REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

DECISÃO Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária, artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Isso, porque, o consumidor afirma que o suposto impedimento indevido de acesso ao serviço da parte ré iniciou em setembro de 2024, o que indica falta de urgência para solução da questão apontada, passível de ser resolvida pelo já célere trâmite do procedimento sumaríssimo.

Verifica-se, também, que o provimento pleiteado pela parte autora a título de tutela de urgência se confunde com o próprio pedido definitivo, qual seja, a reativação do seu endereço eletrônico sem custo.

Embora reconheça que a tutela provisória visa imprimir um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Além disso, a parte autora propôs a demanda no Juizado Especial Cível, regulado pela lei 9.099/95, que possui procedimento sumaríssimo, célere o suficiente para a solução da demanda, sem desrespeitar os princípios constitucionais destacados acima.

Saliento que a celeridade existente no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis afeta diretamente os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, tornando-os mais rígidos, notadamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que não se observa no caso dos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intime-se.

Aguarde-se o decurso dos prazos concedidos em audiência.

Após, autos conclusos para julgamento.

Ceilândia/DF, 24 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
24/11/2024 21:21

Recebidos os autos
24/11/2024 21:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:35

Recebidos os autos
19/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
19/11/2024 09:35

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/11/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/11/2024 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:09

Recebidos os autos
11/11/2024 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:29

Recebidos os autos
27/09/2024 17:29

Recebida a emenda à inicial
24/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/09/2024 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 19:34

Recebidos os autos
20/09/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/09/2024 09:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 19:17

Recebidos os autos
17/09/2024 19:17

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/09/2024 10:46

Recebidos os autos
17/09/2024 09:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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