17/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 10ª Sessão Ordinária Virtual Ata da 10ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 18/08 até 25/08), realizada no dia 18 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ANA MARIA CANTARINO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS, LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0727092-37.2023.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

UNÂNIME 0715813-20.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA.

PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, FOI JULGADA IMPROCEDENTE.

UNÂNIME 0725362-54.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

UNÂNIME 0733903-76.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVOS INTERNOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

UNÂNIME 0736402-33.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

UNÂNIME 0744548-63.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

VENCIDO O DESEMBARGADOR LUÍS GUSTAVO QUE REQUER A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE.

DECISÃO POR MAIORIA 0750959-25.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

UNÂNIME 0751921-48.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

DECISÃO UNÂNIME 0754487-67.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE.

UNÂNIME 0700036-58.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

UNÂNIME 0704124-42.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA ADMITIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.

UNÂNIME 0711913-92.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE.

UNÂNIME 0712445-66.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

UNÂNIME 0714442-84.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0715061-14.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0715065-51.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0715143-45.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: DENEGADA A SEGURANÇA.

UNÂNIME 0715858-87.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0717830-92.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0719162-94.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0719908-59.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0720003-89.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0720695-88.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA E JULGADA PROCEDENTE.

UNÂNIME 0720716-64.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0720834-40.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0721481-35.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0721567-06.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0721867-65.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0722007-02.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0723060-18.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0723241-19.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0723242-04.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0723338-19.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO.

MAIORIA.

VENCIDA A RELATORA.

REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA 0723949-69.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0724258-90.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

UNÂNIME 0724480-58.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0725070-35.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0726119-14.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0726557-40.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0726708-06.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0727234-70.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME 0727531-77.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

MAIORIA.

VENCIDO O RELATOR.

REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR RÔMULO DE ARAÚJO MENDES 0728637-74.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE.

MAIORIA 0729242-20.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

UNÂNIME RETIRADOS DA SESSÃO 0744935-15.2023.8.07.0000 0740788-09.2024.8.07.0000 0744055-86.2024.8.07.0000 ADIADOS 0717721-78.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO PARCIAL: O RELATOR CONHECE E JULGA PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES: FÁTIMA RAFAEL, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS, FÁBIO MARQUES E CARLOS PIRES.

O DESEMBARGADOR LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CONHECE E JULGA IMPROCEDENTE.

NOS TERMOS DOS ARTIGOS 119 E 120, INCISO I DO RITJDFT E ARTIGO. 942, §§ 1º, 2º E 3º, INCISO I DO CPC, O JULGAMENTO TERÁ CONTINUIDADE NA SESSÃO PRESENCIAL DESIGNADA PARA 08/09/2025, COM INÍCIO ÀS 13H30, COM AMPLIAÇÃO DO QUÓRUM A sessão foi encerrada no dia 26 de Agosto de 2025 às 16:29:18 Eu, RODRIGO MONTEIRO PEREIRA , Secretário de Sessão 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. RODRIGO MONTEIRO PEREIRA Secretário de Sessão
01/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 01/09/2025.
30/08/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:10

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 06:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 18:14

Expedição de Intimação de Pauta.
01/08/2025 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2025 15:35

Recebidos os autos
07/07/2025 09:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/07/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 14:49

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXSANDER SOUZA ALVES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de AILON SOUZA ALVES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de AILENE SOUZA ALVES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAILLON SOUZA ALVES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de AURENICE BATISTA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:30

Recebidos os autos
30/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:20

Recebidos os autos
11/04/2025 15:20

Outras Decisões
21/03/2025 18:19

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Câmara Cível Espécie: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº do Processo: 0751921-48.2024.8.07.0000 AUTOR: A.

B.

S., A.

S.

A., A.

S.

A., A.

S.

A., A.

S.

A.

REU: A.

M.

D.

S.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: A.

B.

S.

Relatora: Desa.

Fátima Rafael DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória proposta por A.

B.

S e outros, com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, contra a sentença que reconheceu o direito exclusivo de a ré A.

M.

S.

A. sacar os saldos bancários, inclusive do FGTS, deixados pelo falecido D.

A.

S.

A.

Noto que A.

B.

S., representante legal da Ré, integra o polo ativo da presente Ação Rescisória.

Assim, há conflito de interesses entre ambas (art. 72, I, do CPC).

Colha-se a manifestação da douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 19 de março de 2025.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
19/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:45

Recebidos os autos
19/03/2025 17:45

Outras Decisões
14/03/2025 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/03/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:47

Recebidos os autos
28/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA DE SOUZA ALVES em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Órgão: 1ª Câmara Cível Espécie: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº do Processo: 0751921-48.2024.8.07.0000 AUTOR: AURENICE BATISTA DE SOUZA, ADAILLON SOUZA ALVES, AILENE SOUZA ALVES, AILON SOUZA ALVES, ALEXSANDER SOUZA ALVES REU: A.

M.

D.

S.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: AURENICE BATISTA DE SOUZA Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO Concedo justiça gratuita aos Autores.

Cite-se a Ré, por intermédio da sua representante legal, para contestar a ação, no prazo de 15 dias.

Brasília, 10 de dezembro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
12/12/2024 12:21

Expedição de Mandado.
11/12/2024 19:27

Recebidos os autos
11/12/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/12/2024 18:52

Recebidos os autos
05/12/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
05/12/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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