13/03/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:10

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.
25/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708521-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUZEMAR FERNANDES BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos, tendo o valor relativo aos honorários sucumbenciais sido sacado em agência, e os valores do principal sido transferidos para a conta bancária, conforme comprovante de ID 182150290.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
24/01/2024 13:56

Recebidos os autos
24/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708521-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUZEMAR FERNANDES BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que em consulta ao sistema Bankjus (conforme tela abaixo), não se encontram valores a serem sacados, tendo estes já sido transferidos para uma das contas encontradas pelo juízo via sistema SISBAJUD, tudo conforme determina o Despacho de ID 181982718.

Nestes termos abro vista ao advogado do autor para ciência no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 18:04:03.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/01/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 19:09

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708521-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUZEMAR FERNANDES BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Transfira-se o crédito de honorários advocatícios para uma das contas bancárias encontradas, por meio do SISBAJUD, em nome do escritório de advocacia credor.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708521-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUZEMAR FERNANDES BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 10:48:08.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
15/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 15:51

Recebidos os autos
14/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2023 15:40

Juntada de consulta sisbajud
12/12/2023 11:28

Juntada de consulta sisbajud
07/12/2023 14:43

Recebidos os autos
07/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de JUZEMAR FERNANDES BATISTA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
26/11/2023 08:00

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:00

Recebidos os autos
23/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2023 06:33

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de JUZEMAR FERNANDES BATISTA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
30/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 13:44

Recebidos os autos
24/10/2023 13:44

Outras decisões
23/10/2023 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
03/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708521-07.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUZEMAR FERNANDES BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
02/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:29

Expedição de Ofício.
01/08/2023 19:29

Expedição de Ofício.
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:28

Recebidos os autos
14/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/06/2023 14:28

Outras decisões
07/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de JUZEMAR FERNANDES BATISTA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:08

Recebidos os autos
26/05/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 11:25

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:49

Recebidos os autos
03/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
03/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2023 14:58

Recebidos os autos
03/02/2023 14:58

Outras decisões
01/02/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2023 12:14

Transitado em Julgado em 01/02/2023
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de JUZEMAR FERNANDES BATISTA em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:54

Recebidos os autos
04/11/2022 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 15:14

Recebidos os autos
04/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de JUZEMAR FERNANDES BATISTA em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de JUZEMAR FERNANDES BATISTA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:18

Recebidos os autos
06/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 15:41

Juntada de Certidão
01/09/2022 21:58

Juntada de Petição de laudo
19/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:15

Juntada de Certidão
18/08/2022 20:41

Recebidos os autos
18/08/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 17/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de JUZEMAR FERNANDES BATISTA em 01/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 17:27

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:24

Recebidos os autos
06/05/2022 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 16:24

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 21:01

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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