12/02/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de RAPHAEL CHAIN GALDINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750500-20.2024.8.07.0001 (A) Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: RAPHAEL CHAIN GALDINO DA SILVA REQUERIDO: ALESSANDRA CAMPOS ROEPKE SENTENÇA Trata-se de ação proposta por RAPHAEL CHAIN GALDINO DA SILVA, em desfavor de ALESSANDRA CAMPOS ROEPKE, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (artigo 321, do CPC) para regularizar a representação processual e instruir corretamente o pedido de gratuidade de justiça, com a comprovação da hipossuficiência do requerente, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou. É o relatório.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial impede a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir a regularização da representação processual e os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência do autor para fins de análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Foi facultado, ainda, o recolhimento das custas processuais, tendo o autor permanecido inerte.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos e não houve citação.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/12/2024 16:25

Recebidos os autos
18/12/2024 16:25

Indeferida a petição inicial
18/12/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de RAPHAEL CHAIN GALDINO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 21:30

Recebidos os autos
21/11/2024 21:30

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 01:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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