30/04/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:14

Transitado em Julgado em 23/04/2025
11/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
26/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:54

Recebidos os autos
24/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:54

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/03/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
01/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0712926-42.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: OTACILIO DE SOUZA FILHO DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono constituído, para manifestar no prazo de 10 (dez) dias quanto a nova proposta de transação penal: - doação de R$ 800,00 (oitocentos reais) em espécie ou em produtos de igual valor a uma instituição a ser posteriormente definida (o SEMA decidirá se será feita a doação de valores em espécie ou em produtos de igual valor) e frequência obrigatória em Curso de Formação Socioambiental para Autores de Ilícitos Ambientais e Urbanísticos.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:34

Recebidos os autos
17/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:37

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 17:10

Recebidos os autos
02/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:10

Homologada a Transação Penal
02/12/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 17:42

Recebidos os autos
21/11/2024 17:42

Outras decisões
21/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:59

Recebidos os autos
21/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/11/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 06:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
13/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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