TJDFT - 0799767-13.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0799767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE DIAS SANT ANNA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 248633384 e transferências ID 249158105 e 249158108.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
12/09/2025 20:43
Recebidos os autos
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12/09/2025 20:43
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 20:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/09/2025 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/09/2025 16:42
Juntada de Certidão
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08/09/2025 16:42
Juntada de Alvará de levantamento
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08/09/2025 16:42
Juntada de Certidão
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08/09/2025 16:42
Juntada de Alvará de levantamento
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03/09/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 03:29
Juntada de Certidão
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27/08/2025 03:22
Juntada de Certidão
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27/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0799767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE DIAS SANT ANNA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em consulta ao sistema BANKJUS, verifica-se que há depósito realizado nos autos, conforme captura de tela abaixo.
Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
26/08/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
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29/05/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:58
Expedição de Autorização.
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14/05/2025 10:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
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04/04/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 17:56
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 17:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/03/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 14:17
Recebidos os autos
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28/03/2025 14:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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26/03/2025 14:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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26/03/2025 14:28
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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22/03/2025 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:45
Decorrido prazo de SIMONE DIAS SANT ANNA em 12/03/2025 23:59.
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26/02/2025 20:48
Publicado Sentença em 26/02/2025.
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26/02/2025 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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21/02/2025 18:21
Recebidos os autos
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21/02/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 18:21
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 16:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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19/02/2025 16:59
Recebidos os autos
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19/02/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
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04/02/2025 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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04/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 18:46
Juntada de Petição de réplica
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03/02/2025 18:09
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2024 02:32
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0799767-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE DIAS SANT ANNA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
21/11/2024 20:43
Recebidos os autos
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21/11/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 20:43
Outras decisões
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05/11/2024 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/11/2024 15:49
Juntada de Certidão
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05/11/2024 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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