04/08/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:49

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:37

Recebidos os autos
28/07/2025 14:37

Homologada a Transação
25/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição de acordo
16/07/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/07/2025 11:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de HEBER SILVA RIBEIRO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
25/05/2025 03:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/05/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 18:17

Recebidos os autos
14/05/2025 18:17

Outras decisões
13/03/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:24

Processo Desarquivado
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
10/03/2025 22:11

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 21:57

Recebidos os autos
17/12/2024 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
11/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 09:57

Transitado em Julgado em 11/12/2024
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de HEBER SILVA RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:39

Juntada de Petição de comunicação
08/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706309-69.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL REU: HEBER SILVA RIBEIRO SENTENÇA Cuida-se de ação cognitiva de cobrança ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS METROVIÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL contra HEBER SILVA RIBEIRO, através da qual pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento de R$ 14.675,85 (quatorze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao saldo devedor inadimplido pelas contribuições mensais devidas pelo contrato firmado entre as partes, qual seja, contrato de associação, e também plano de saúde operado pela autora, aderido pelo requerido.

Instruem a inicial a ficha de filiação, o contrato de plano de saúde e as planilhas de débito.

Custas recolhidas ao ID 195438970.

Petição inicial recebida por força da decisão de ID 195555380.

Citada ao ID 195555380, a parte ré não apresentou resposta.

A tentativa de conciliação inaugural foi infrutífera – ID 207226097.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É a síntese relevante da marcha processual.

Passo a proferir sentença.

Procedo ao julgamento antecipado da lide, nos moldes dos incisos I e II do art. 355 do Código de Processo Civil.

Com efeito, “Cabe ao magistrado, como destinatário final da prova, proferir o julgamento antecipado da lide se a matéria de mérito for unicamente de direito ou, se de direito e de fato, os autos já se encontrarem suficientemente instruídos, sem a necessidade de maior dilação probatória” (Acórdão n.º 1168600, Relator Maria de Lourdes, 3ª Turma Cível, DJ 05/05/2019 p. 542/546).

Ante a inexistência de questões de cunho preliminar ou prejudicial pendentes de apreciação, procedo ao exame do mérito.

Consoante relatado, almeja a parte autora obter provimento jurisdicional que condene a parte ré ao pagamento de R$ 14.675,85 (quatorze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente ao saldo devedor inadimplido pelas contribuições mensais devidas, quais sejam, taxa associativa e débitos decorrentes de utilização de plano de saúde operado pela autora e aderido pelo requerido.

A pretensão do autor está embasada na ficha de filiação à associação firmada pelo requerido (ID 195438958), bem como no contrato de adesão ao plano de saúde (ID 195438959), os quais atestam a existência da relação jurídica de direito material que vincula as partes.

A parte autora comprovou, ainda, o valor inadimplido pela parte ré por meio da demonstração do saldo acumulado pela inadimplência da taxa associativa e das mensalidades do plano de saúde plano de saúde, apontados nos extratos acostados à inicial, desincumbindo-se, pois, do ônus que lhe fora atribuído pelo inciso I do art. 373 do Código de Processo Civil.

Ademais, uma vez decretada a revelia da parte ré, “(...) presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, conforme determinação inserta no art. 344 do Código de Processo Civil.

A procedência dos pedidos, por conseguinte, é medida que se impõe.

Gizadas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do art.487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.675,85 (quatorze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada obrigação (mora ex re).

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5
05/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:33

Recebidos os autos
04/11/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:50

Recebidos os autos
23/10/2024 15:50

Outras decisões
23/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HEBER SILVA RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
12/08/2024 14:41

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2024 02:18

Recebidos os autos
11/08/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 13:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
24/06/2024 20:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
21/06/2024 14:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2024 12:10

Recebidos os autos
21/06/2024 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 17:30

Recebidos os autos
03/05/2024 17:30

Outras decisões
03/05/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/05/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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