13/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:52

Recebidos os autos
13/06/2025 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
10/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:54

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FELIPE MOURA RIBEIRO ALVES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:31

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704851-02.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE MOURA RIBEIRO ALVES REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Transfira-se o valor depositado em Juízo pela ré (Id. 235424128) para a conta bancária informada pelo autor (Id.235917962).

Intime-se a parte autora para informar se a quantia quitou o débito.

Prazo: 05 dias sob pena de presunção de quitação da obrigação.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/05/2025 19:51

Recebidos os autos
23/05/2025 19:51

Outras decisões
19/05/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704851-02.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE MOURA RIBEIRO ALVES REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi estes autos da Turma Recursal.

A sentença de ID 224100787 foi confirmada pelo Acórdão de ID 235424119, o qual transitou em julgado para as Partes em 10/5/2025 (ID 235424132).

Certifico e dou fé que: - houve condenação em honorários sucumbenciais na ordem de 20% do valor da condenação em favor do patrono da parte requerente; - houve condenação em custas e despesas processuais da parte requerida; - a requerida-recorrente juntou petição, acompanhada de comprovante de depósito no valor de R$ 5.184,59 (ID 235424125 a 235424128).

DE ORDEM, nos termos da Portaria n. 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos (Art. 33, XXIV do PGC), devendo os CREDORES se manifestarem acerca do depósito e, se o caso, acerca do interesse no cumprimento de sentença, em 10 (dez) dias, apresentando memória atualizada de cálculos, e informarem os dados bancários (inclusive o tipo de conta - corrente ou poupança e chave PIX, se houver), para eventual transferência eletrônica de valores.

Certifico, ainda, que houve a exclusão do débito (ID 218826454).

Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se à CONTADORIA, para cálculo das custas finais, se houver.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
12/05/2025 20:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:04

Recebidos os autos
28/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de FELIPE MOURA RIBEIRO ALVES em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:58

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

DispositivoPor todo o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida liminarmente e julgo procedente o pedido para:a) Declarar a inexigibilidade da quantia de R$ 744,00 em face da nulidade do contrato;b) Condenar a ré à obrigação de se abster de promover ações de cobrança concernente à aludida quantia, sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo oportunamente.c) condenar a ré à obrigação de compensar dano moral mediante pagamento da quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente pelo IPCA-e, desde a data da prolação da presente sentença (Súmula nº 362 do STJ), e com juros de mora segundo a SELIC, deduzida do IPCA-e, desde a data da citação válida.Comunique-se ao serviço de proteção ao crédito, a fim de determinar a exclusão definitiva do registro da dívida impugnada por meio da presente ação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, aguarde-se manifestação das partes por um prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se com as cautelas de estilo.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
31/01/2025 14:32

Recebidos os autos
31/01/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de FELIPE MOURA RIBEIRO ALVES em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/12/2024 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:41

Recebidos os autos
02/12/2024 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 14:49

Recebidos os autos
27/11/2024 14:49

Indeferido o pedido de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (REU)
26/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:54

Recebidos os autos
18/11/2024 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704851-02.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MOURA RIBEIRO ALVES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Junte o autor extrato atualizado da eventual inscrição do seu nome em cadastro de proteção ao crédito haja vista o documento de id 213280074, p. 1 e, em sendo o caso, readeque o pedido de tutela provisória.

Prazo de 5 dias.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/11/2024 15:46

Recebidos os autos
04/11/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:42

Recebidos os autos
18/10/2024 13:42

Recebida a emenda à inicial
17/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
16/10/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 17:48

Desentranhado o documento
04/10/2024 17:33

Recebidos os autos
04/10/2024 17:33

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 03/10/2024
04/10/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
04/10/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 17:29

Desentranhado o documento
04/10/2024 17:27

Recebidos os autos
04/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
03/10/2024 17:45

Recebidos os autos
03/10/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
03/10/2024 16:09

Recebidos os autos
03/10/2024 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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