06/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:39

Recebidos os autos
04/08/2025 18:39

Outras decisões
28/07/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO SILVA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721489-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VALERIO SILVA REU: DANIELLA SILVA CARDOSO CERTIDÃO Da detida análise dos autos, verifico que existem diversos endereços da ré DANIELLA SILVA CARDOSO a serem diligenciados antes de ser aventada a hipótese de citação editalícia, motivo pelo qual, de ordem, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalto que, somente em caso de esgotamento dos meios de localização da referida parte, a citação editalícia será efetivada, nos moldes legais estipulados. (documento datado e assinado eletronicamente)
18/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721489-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VALERIO SILVA REU: DANIELLA SILVA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as informações que constam dos autos, com base na portaria GC 34/2021 do TJDFT, defiro o pedido formulado pelo autor no ID 235012165, para tentativa de citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp.

Intime-se e cumpra-se. Águas Claras, DF, 23 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/05/2025 14:49

Recebidos os autos
23/05/2025 14:49

Outras decisões
19/05/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:08

Recebidos os autos
31/03/2025 18:08

Outras decisões
25/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2025 01:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 20:28

Recebidos os autos
22/01/2025 20:28

Outras decisões
20/01/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:20

Recebidos os autos
14/11/2024 18:20

Outras decisões
13/11/2024 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721489-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VALERIO SILVA REU: DANIELLA SILVA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/10/2024 18:22

Recebidos os autos
11/10/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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