01/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:32

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:10

Recebidos os autos
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2025 16:09

Indeferido o pedido de ROBERTO AZEVEDO FEIO - CPF: *69.***.*84-53 (EXECUTADO)
22/08/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/08/2025 10:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038250-50.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL EXECUTADO: ROBERTO AZEVEDO FEIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Opõe ROBERTO AZEVEDO FEIO exceção de pré-executividade visando a extinção do cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, que a pretensão exequenda estaria fulminada pela prescrição e que a quantia constrita seria impenhorável "ex vi" do artigo 833, IV, do CPC.

A via de oposição eleita apresenta escopo de aplicação restrito a questões de ordem pública, bem como modificativas ou extintivas do direito da parte exequente, cuja intervenção incidental do Poder Judiciário prescinda de dilação probatória.

De plano, não se apura dos autos a alegada inércia processual da parte credora hábil a ensejar a prescrição suscitada, tendo esta parte envidado esforços para promover a citação da parte devedora, não constituindo o simples tempo de tramitação do feito fundamento suficiente para tanto.

Ademais, não instruiu o excipiente os autos com elemento de convicção hábil a demonstrar a impenhorabilidade dos valores penhorados conforme decisão de id. 235549236.

Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade de id. 237188510.

Lado outro, uma vez que, em que pese as reiteradas ordens de expedição de alvará de levantamento de valores no curso da execução, tal medida jamais foi efetivada, precluindo a decisão expeça-se, em favor da credora FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL, alvará para o levantamento das quantias de R$ 2.101,33 (1553996710), de R$ 53,43 (1553997333), de R$ 184,03 (1553996701), de R$ 10.609,71 (1553997325), de R$ 23,31 (1553997341), de R$ 182,91 (1554496869), de R$ 26,00 (1554496303) e de R$ 100,10 (1554496575), todas acrescidas dos consectários legais.

Sem prejuízo, instrua a parte credora os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito remanescente atualizado e indique bens do devedor passíveis de penhora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/08/2025 17:20

Recebidos os autos
04/08/2025 17:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/05/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:39

Expedição de Petição.
16/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:46

Recebidos os autos
14/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:12

Recebidos os autos
10/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:14

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 09:33

Recebidos os autos
21/02/2025 09:33

Indeferido o pedido de ROBERTO AZEVEDO FEIO - CPF: *69.***.*84-53 (EXECUTADO)
19/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 07/02/2025 23:59.
25/01/2025 21:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:23

Recebidos os autos
18/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:23

Indeferido o pedido de ROBERTO AZEVEDO FEIO - CPF: *69.***.*84-53 (EXECUTADO)
18/12/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/12/2024 02:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 01:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:08

Recebidos os autos
09/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/12/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038250-50.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL EXECUTADO: ROBERTO AZEVEDO FEIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora.

Fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC.

Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor da credora FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL.

Sem prejuízo, considerando a insuficiência da quantia penhorada para a satisfação da presente execução, promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, “ex vi” do disposto no artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/11/2024 10:25

Recebidos os autos
25/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:12

Recebidos os autos
25/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:20

Recebidos os autos
30/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:06

Recebidos os autos
06/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 07:46

Recebidos os autos
16/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:34

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 16:34

Recebidos os autos
13/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 16:34

Deferido o pedido de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/09/2023 11:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:29

Recebidos os autos
09/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:12

Recebidos os autos
28/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:12

Indeferido o pedido de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/04/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/04/2023 12:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 19/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:53

Recebidos os autos
21/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:53

Indeferido o pedido de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/01/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:27

Recebidos os autos
14/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 20:09

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/12/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:09

Recebidos os autos
22/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 16:50

Recebidos os autos
14/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:29

Juntada de Certidão
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:06

Recebidos os autos
20/05/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2022 18:29

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:22

Recebidos os autos
25/04/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/04/2022 10:23

Juntada de Certidão
10/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 16:58

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 19:19

Recebidos os autos
04/02/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/02/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
03/01/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 16:10

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 11:42

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:46

Expedição de Carta.
14/04/2021 02:35

Publicado Despacho em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 13:32

Recebidos os autos
09/04/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/03/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 13:16

Juntada de Certidão
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 05/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 17:52

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:49

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:31

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 13:04

Recebidos os autos
23/10/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/10/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:16

Juntada de Certidão
31/08/2020 11:14

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:56

Expedição de Carta.
06/08/2020 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 12:20

Juntada de Certidão
17/07/2020 12:32

Expedição de Certidão.
17/07/2020 10:00

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 16/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 15:45

Recebidos os autos
23/06/2020 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:57

Publicado Certidão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 10:05

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de ROBERTO AZEVEDO FEIO em 25/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 09:04

Juntada de Certidão
11/09/2019 17:33

Juntada de Certidão
30/08/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 11:57

Publicado Certidão em 29/08/2019.
29/08/2019 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:46

Juntada de Certidão
26/08/2019 12:32

Expedição de Carta.
16/08/2019 16:38

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 15/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 02:35

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 13:39

Recebidos os autos
22/07/2019 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/07/2019 17:52

Expedição de Certidão.
10/07/2019 17:52

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:23

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:10

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE) em 04/07/2019.
10/07/2019 17:09

Juntada de Certidão
06/07/2019 12:04

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACOES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL em 04/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 03:45

Publicado Certidão em 12/06/2019.
11/06/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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