TJDFT - 0710617-88.2023.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 17:19
Arquivado Provisoramente
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19/11/2024 07:44
Decorrido prazo de FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA em 18/11/2024 23:59.
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13/10/2024 16:11
Recebidos os autos
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13/10/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2024 16:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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07/10/2024 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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24/09/2024 02:21
Decorrido prazo de FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 13:28
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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10/09/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 19:49
Juntada de Certidão
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09/09/2024 19:49
Juntada de Alvará de levantamento
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02/09/2024 13:59
Juntada de Certidão
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21/08/2024 14:26
Recebidos os autos
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21/08/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 14:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/08/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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24/07/2024 17:12
Decorrido prazo de FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA em 23/07/2024 23:59.
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24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de ADILLA FERNANDA DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
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06/07/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2024 09:36
Juntada de Certidão
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29/06/2024 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2024 03:12
Decorrido prazo de FACULDADE E COLEGIO CERRADO LTDA em 10/06/2024 23:59.
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20/05/2024 21:21
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 21:21
Expedição de Certidão.
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19/05/2024 09:38
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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16/05/2024 09:36
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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12/05/2024 16:40
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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15/04/2024 22:04
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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24/02/2024 03:41
Decorrido prazo de ADILLA FERNANDA DE CARVALHO em 23/02/2024 23:59.
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30/01/2024 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2024 07:20
Decorrido prazo de ADILLA FERNANDA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
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09/01/2024 17:41
Juntada de Certidão
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28/11/2023 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2023 02:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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08/09/2023 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2023 00:25
Publicado Decisão em 08/09/2023.
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07/09/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710617-88.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FACULDADE CERRADO EIRELI - ME EXECUTADO: ADILLA FERNANDA DE CARVALHO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em contrato de prestação de serviços educacionais, sendo a devedora ADILLA FERNANDA DE CARVALHO e o credor FACULDADE CERRADO EIRELI - ME.
Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.
A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.
A representação processual veio em ID nº 167131676.
Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo.
Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC).
Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC).
O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC.
Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC).
No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.
Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários.
Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.
Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.
Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.
Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.
Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF.
Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.
O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.
Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.
Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.
Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.
Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.
Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.
Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.
Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
05/09/2023 07:23
Recebidos os autos
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05/09/2023 07:23
Outras decisões
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29/08/2023 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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14/08/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 00:32
Publicado Certidão em 04/08/2023.
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04/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710617-88.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FACULDADE CERRADO EIRELI - ME EXECUTADO: ADILLA FERNANDA DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição inicial não está instruída com o recolhimento das custas.
Nos termos da Portaria 3/2022, fica o Requente/Exequente intimado a efetivar o recolhimento das referidas custas, acostando aos autos o comprovante de pagamento, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento da inicial.
De ordem, fica o exequente intimado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.
Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].
Planaltina-DF, 1 de agosto de 2023 20:57:50.
MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral -
01/08/2023 20:58
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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