24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR ABADE DIAS BELISARIO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 13:00

Recebidos os autos
26/05/2025 13:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/05/2025 13:00

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE), JULIO CESAR ABADE DIAS BELISARIO - CNPJ: 28.***.***/0001-72 (EXECUTADO)
10/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:11

Recebidos os autos
19/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/03/2025 11:11

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
22/01/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727878-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: JULIO CESAR ABADE DIAS BELISARIO Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, considerar-se-á suspensa a execução, por 1 (um) ano (a partir de 25/11/2024, data da publicação da certidão inexitosa de bens de ID 218683208), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, à data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, § 4º-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/12/2024 11:46

Recebidos os autos
04/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/12/2024 11:45

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 22:16

Recebidos os autos
08/11/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR ABADE DIAS BELISARIO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 16:34

Expedição de Mandado.
18/07/2024 16:42

Recebidos os autos
18/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:42

Outras decisões
15/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 23:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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