12/02/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:52

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746408-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO LAERCIO DA SILVA REHEM REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 222485928).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
30/01/2025 20:01

Recebidos os autos
30/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/01/2025 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 12:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a empresa ré1) a pagar o valor de R$ 5.844,56 (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente, desde o desembolso, acrescido de juros de mora desde a citação
11/12/2024 19:09

Recebidos os autos
11/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2024 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO LAERCIO DA SILVA REHEM em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 16:09

Recebidos os autos
23/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 14:38

Expedição de Carta.
10/10/2024 13:16

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 18:25

Recebidos os autos
19/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 18:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 00:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:43

Juntada de Petição de intimação
03/06/2024 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715062-18.2024.8.07.0005

Rosimeire Pereira Melo

Raimunda Eliezita Matos Monteiro

Advogado: Anderson Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0744123-36.2024.8.07.0000

Luciana de Lima Silva

Banco J. Safra S.A

Advogado: Ingrid de Freitas Ruas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0746013-10.2024.8.07.0000

Nelcidio Spier

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alinne Mendonca Mesquita Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0745007-62.2024.8.07.0001

Ello Distribuicao LTDA

Marla Melo Rosa Chaves de Oliveira Marti...

Advogado: Caren Silvana de Almeida Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0710026-65.2024.8.07.0014

Maria Jose Bernardes Araujo

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 12:42

Exibir Processo