12/05/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 17:42

Recebidos os autos
12/05/2025 17:42

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/05/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
10/05/2025 04:33

Processo Desarquivado
09/05/2025 21:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:51

Recebidos os autos
28/04/2025 13:51

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/04/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 16:58

Recebidos os autos
08/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:58

Revogada a medida protetiva de Proibição de frequentação de determinados lugares
08/04/2025 16:58

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/04/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:16

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:02

Recebidos os autos
12/03/2025 18:02

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/03/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 12/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 18:32

Recebidos os autos
11/02/2025 18:31

Determinado o arquivamento
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0791854-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: MANOEL RIBEIRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão de ID 225088656.

Em não havendo novos requerimentos, prossiga-se a apuração dos fatos nos autos principais do IP correlato.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
10/02/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2025 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:18

Recebidos os autos
07/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/02/2025 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2025 09:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:01

Recebidos os autos
19/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
06/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:20

Expedição de Alvará.
04/12/2024 16:25

Recebidos os autos
04/12/2024 16:25

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/12/2024 12:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 14:54

Recebidos os autos
03/12/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:48

Recebidos os autos
28/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 18:48

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/11/2024 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/11/2024 18:29

Recebidos os autos
22/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:37

Recebidos os autos
19/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:37

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:30

Recebidos os autos
13/11/2024 18:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 01:33

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0791854-77.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: MANOEL RIBEIRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A própria vítima informa em sua declaração perante a autoridade policial que "Que, em sede de alimentos, foi judicialmente decidido alimentos provisórios...".

A obrigação de o autor do fato de pagar qualquer valor à vítima derivaria do direito dela a alimentos, o que já é objeto de ação no juízo de família.

Decidir a favor ou contra a vítima neste feito poderia gerar decisões conflitantes com o juízo de família quanto ao direito a alimentos por parte da vítima.

Assim, indefiro os pedidos para obrigar o autor do fato a pagar os valores dispendidos pela vítima anteriormente à decisão de alimentos, bem como o pedido de estabelecimento de alimentos em sede de MPU.

Int.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
29/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:06

Recebidos os autos
29/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:40

Recebidos os autos
28/10/2024 18:40

Indeferido o pedido de #Oculto#
28/10/2024 18:40

Não concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:00

Recebidos os autos
23/10/2024 18:00

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
22/10/2024 19:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 19:00

Recebidos os autos
17/10/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:52

Recebidos os autos
15/10/2024 18:52

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
15/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:12

Recebidos os autos
15/10/2024 16:12

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/10/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
12/10/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:21

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:12

Juntada de Certidão
11/10/2024 23:42

Recebidos os autos
11/10/2024 23:42

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
11/10/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
11/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/10/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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