26/05/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:32

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:29

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
29/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723682-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIVAN GOMES BARBOSA SANTOS REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Anote-se a fase de cumprimento de sentença.

As partes celebraram acordo (Id. 219068807 ), nos seguintes termos: Compromete-se o RÉU a pagar à PARTE AUTORA a quantia de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), a título de indenização, em parcela única, por meio de depósito em conta a seguir detalhada, no prazo de até 15 dias úteis a contar da data de protocolo da minuta.

O depósito será realizado diretamente na conta bancária do patrono do autor, qual seja: conta corrente Banco: Banco de Brasília / BRB Ag: 139 Conta Corrente: 139006021-4 Titular: Flavio Fialho Brito CPF: *55.***.*30-78 HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

O depósito será efetuado diretamente na conta bancária do patrono do autor, que tem poderes para transigir, receber e dar quitação, conforme procuração de id. 205913829.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Oficie-se, nos moldes da sentença.

Após, publique-se, registre-se e arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
11/12/2024 14:27

Recebidos os autos
11/12/2024 14:27

Homologada a Transação
09/12/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/12/2024 16:02

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 09:59

Recebidos os autos
19/11/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/09/2024 22:08

Juntada de Petição de réplica
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
17/09/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:39

Recebidos os autos
16/09/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 11:39

Recebidos os autos
06/08/2024 11:39

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/07/2024 20:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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