26/08/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2025 22:42

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA NUNES MAGALHAES em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:48

Recebidos os autos
27/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 23:36

Recebidos os autos
29/04/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732082-73.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALZIRA NUNES MAGALHAES REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Ante o julgamento do recurso especial submetido ao rito dos repetitivos, retomo o prosseguimento do feito.

Desde já, anote-se a tese fixada (Tema 1016), a seguir: "(a) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952/STJ aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do CDC; (b) A melhor interpretação do enunciado normativo do art. 3°, II, da Resolução n. 63/2003, da ANS, é aquela que observa o sentido matemático da expressão 'variação acumulada', referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias." Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze (15) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir nos autos (art. 369 do CPC/2015), sob pena de preclusão.

Brasília, 16 de dezembro de 2024, 15:47:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/12/2024 00:53

Recebidos os autos
17/12/2024 00:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA NUNES MAGALHAES em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
08/05/2021 16:20

Recebidos os autos
08/05/2021 16:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1016
26/04/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
23/04/2021 16:43

Juntada de Petição de réplica
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:26

Expedição de Certidão.
05/04/2021 17:25

Expedição de Certidão.
30/03/2021 21:23

Juntada de Petição de contestação
09/03/2021 11:39

Juntada de Certidão
17/12/2020 22:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2020 22:26

Expedição de Mandado.
17/12/2020 14:41

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 09:58

Juntada de Certidão
07/10/2020 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 11:53

Recebidos os autos
02/10/2020 11:53

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
02/10/2020 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2020 08:04

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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