08/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 23:21

Recebidos os autos
03/09/2025 23:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 19:27

Recebidos os autos
11/06/2025 19:27

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 00:45

Recebidos os autos
21/03/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:45

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO - CPF: *24.***.*60-10 (AUTOR).
18/03/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 20:20

Recebidos os autos
12/03/2025 20:20

Indeferido o pedido de CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO - CPF: *24.***.*60-10 (AUTOR)
11/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/02/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715002-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO O art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC).

No caso dos autos, verifiquei que a parte autora figura junto à Receita Federal como empresário individual (CNPJ n. 46.***.***/0001-81).

Portanto, a parte autora deverá apresentar documentos que comprovem fazer jus à gratuidade de justiça, devendo juntar, dentre outros, cópia da declaração anual de ajuste (DIRPF) enviada à Receita Federal relativamente ao ano-calendário 2023 (exercício 2024), bem como juntar cópia do extrato de movimentação financeira e faturas de cartões de crédito referentes aos 3 (três) últimos meses anteriores à presente data, sobretudo junto ao BANCO DO NORDESTE, PAGSEGURO, BANCO C6, ITAÚ UNIBANCO, WILL FINANCEIRA, BANCO SANTANDER, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO BRADESCO, MIDWAY S.A., MERCADO PAGO, STONE IP, SUMUP SCD e BANCO VOTORANTIM.

Intime-se para cumprimento no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício gracioso.

Brasília, 16 de dezembro de 2024, 13:39:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/12/2024 00:52

Recebidos os autos
17/12/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/05/2023 18:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:36

Recebidos os autos
23/05/2023 12:36

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0009
09/05/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 19:01

Recebidos os autos
22/09/2020 19:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
25/08/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/08/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 05:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:39

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:48

Juntada de Certidão
05/08/2020 15:42

Recebidos os autos
05/08/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/07/2020 16:56

Juntada de Petição de réplica
28/07/2020 13:26

Recebidos os autos
28/07/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 23:57

Expedição de Certidão.
01/07/2020 14:49

Juntada de Petição de contestação
07/06/2020 22:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 16:48

Recebidos os autos
29/05/2020 16:48

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2020 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/05/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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