01/08/2025 17:21

Recebidos os autos
01/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:58

Publicado Ata em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
02/07/2025 15:40

Outras decisões
02/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 14:00, Vara Cível do Paranoá.
22/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705947-61.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KARLA LARISSA SILVA PEREIRA REVEL: MARLENE DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO De acordo com art. 349 do CPC, ao réu revel é lícito produzir provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis, devendo o juiz, antes de sentenciar, avaliar a necessidade de se produzir a prova requerida.

No caso, a lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante o exercício de posse sobre a área em discussão.

Tal questão de fato pode ser elucidada pela produção de prova testemunhal e pelos documentos já juntados aos autos.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Converto o julgamento em diligência e faculto às partes, no prazo de 15 dias, a apresentação rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato.

Faculto, ainda, ao autor a apresentação de alguma prova documental demonstrando o efetivo exercício de posse na área, como, por exemplo, recebimento no local de correspondência e produtos adquiridos no varejo, insumos agrícolas ou qualquer outro documento demonstrando a contratação de serviços para o local, podendo ser, inclusive, faturas das concessionárias de serviços públicos de saneamento básico e energia (CEB e CAESB).

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Paranoá/DF, 26 de março de 2025 14:10:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/03/2025 20:47

Recebidos os autos
26/03/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:47

Outras decisões
17/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/01/2025 11:13

Recebidos os autos
13/01/2025 11:13

Decretada a revelia
16/12/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:24

Expedição de Mandado.
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705947-61.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: KARLA LARISSA SILVA PEREIRA REU: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação possessória ajuizada por KARLA LARISSA SILVA PEREIRA contra MARLENE PEREIRA DOS SANTOS.

Não reputo provados nos autos, no presente momento processual, os requisitos que autorizam o deferimento da liminar pleiteada, inaudita altera pars, notadamente a posse justa e de boa-fé da autora.

No ponto, não não nenhuma comprovação de que a autora ou os cedentes do imóvel, Noemia e Edmundo, tenha exercido posse sobre o bem.

Igualmente, não está demonstrado o esbulho supostamente praticado pela ré.

Ausentes os requisitos do artigo 561 CPC, INDEFIRO a medida liminar.

Cite-se para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 564 do CPC), contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se a ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado” Paranoá/DF, 3 de outubro de 2024 17:25:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/10/2024 19:10

Recebidos os autos
03/10/2024 19:10

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 17:25

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
30/09/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 21:27

Distribuído por sorteio
30/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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