20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2025 16:22

Recebidos os autos
19/08/2025 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/08/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 12:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 19:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
16/07/2025 19:35

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 19:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
10/11/2024 20:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 17:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0712498-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL SILVA MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a vítima tem o direito de ser assistida por advogado em todas as fases do processo nos termos do artigo 27 da lei 11340/2006 e que o artigo 268 do Código de Processo Penal permite que a vítima possa intervir como assiste do Ministério Público nas ações penais públicas, DEFIRO o pedido formulado pelo ilustre representante da vítima em ID 213042483, habilitando-o como assistente da acusação.

Promova a Secretaria o cadastramento no sistema do assistente de acusação.

Após, dê-se vistas ao assistente de acusação pelo prazo de cinco dias.

Designe-se audiência de instrução, interrogatório e julgamento conforme determinado no ID 213777864.

PRI.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 18:08:20.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
10/10/2024 18:39

Recebidos os autos
10/10/2024 18:39

Deferido o pedido de #Oculto#.
10/10/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:48

Recebidos os autos
08/10/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/09/2024 12:51

Recebidos os autos
09/09/2024 12:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/08/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
10/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
05/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
29/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
15/03/2023 04:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:09

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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