14/02/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:05

Recebidos os autos
14/02/2025 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
12/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 13:28

Transitado em Julgado em 27/01/2024
28/01/2025 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 15:21

Recebidos os autos
02/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:21

Indeferida a petição inicial
02/12/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
28/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

1.

Em consulta ao sistema PJe de 1º Grau, verifico que tramitou na 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília a MPU nº 0773377-40.2023.8.07.0016, ajuizada pela requerente em face do interditando, que originou o Inquérito Policial nº 0712415-17.2024.8.07.0016, que foi arquivado a requerimento do Ministério Público. 2.

Determino à requerente que: a) Relacione todas as demais pessoas que residem no mesmo endereço do interditando, indicando os respectivos parentescos com ela; b) Informe se o interditando é eleitor, juntando o respectivo título em caso positivo; c) Relacione todos os bens do interditando, apresentando a respectiva documentação comprobatória (certidão de matrícula recente dos imóveis, CRLV dos veículos, etc.); d) Relacione todas as contas bancárias do interditando (indicando banco, agência e conta); e) Relacione todas as aplicações financeiras dele; f) Informe quais são as fontes de renda do interditando (aposentadoria, pensão por morte, aluguéis etc.), apresentando a respectiva documentação comprobatória (contracheques, contratos etc.). 3.

Prescreve o art. 4º, § 1º, do Provimento nº 12/2017, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em consonância com os arts. 425, VI, do CPC, e 11, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, “que fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento, público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou depois de sua digitalização”.

Assim, os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para serem anexados no processo eletrônico, deverão ser escaneados/digitalizados a partir dos originais, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei.

Dessa forma, determino à autora que corrija os vícios apontados, incluindo novamente os seguintes documentos: a) ID nº 215910085 - documento de identificação da requerente (pois o anexado é mera fotografia); b) ID nº 215910088 - documento de identificação do interditando (pois o anexado é mera fotografia); c) ID nº 215910092 - comprovante de residência (pois o anexado é mera fotografia); d) ID nº 215912348 - atestado (pois o anexado é mera fotografia); e) ID nº 215912353 - receita (pois a anexada é mera fotografia, e ainda está com a folha cortada); f) ID nº 215912358 - certidão de óbito da genitora do requerido (pois a anexada é mera fotografia); g) ID nº 215912360 - documento de identificação da irmã Débora (pois o anexado é mera fotografia); h) ID nº 215912363 - documento de identificação da irmã Leia (pois o anexado é mera fotografia).

Emende-se a inicial, apresentando petição inicial substitutiva no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
28/10/2024 17:26

Recebidos os autos
28/10/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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